Instrução Normativa CAT nº 12 DE 28/03/2018

Norma Estadual - Pernambuco - Publicado no DOE em 26 abr 2018

Errata - Determina a base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária, nas operações com os produtos relacionados no anexo único.

No Anexo Único da Instrução Normativa CAT nº 012, 28.3.2018, que estabelece os valores da base de cálculo do ICMS por substituição tributária, nas operações com acumuladores elétricos de chumbo,

Onde se lê:

"ANEXO ÚNICO DA INSTRUÇÃO NORMATIVA CAT Nº 012/2018

.....
MARCA COMERCIAL	.....	.....	BASE DE CÁLCULO POR AMPERE/HORA (R$)
Moura, Heliar, Bosch, AC Delco, Magneti Marelli	.....	.....	.....
	.....	.....	.....
	.....	.....	6,65
Outras Marcas	.....	.....	18,40
	.....	.....	5,98
	.....	.....	5,92

Leia-se:

"ANEXO ÚNICO DA INSTRUÇÃO NORMATIVA CAT Nº 012/2018

.....
MARCA COMERCIAL	.....	.....	BASE DE CÁLCULO POR AMPERE/HORA (R$)
Moura, Heliar, Bosch, AC Delco, Magneti Marelli	.....	.....	.....
	.....	.....	.....
	.....	.....	5,25
Outras Marcas	.....	.....	15,02
	.....	.....	4,78
	.....	.....	4,73