Instrução Normativa SF/SUREM nº 12 DE 29/06/2017

Norma Municipal - São Paulo - SP - Publicado no DOM em 30 jun 2017

Revoga a Instrução Normativa SF/SUREM nº 06, de 22 de junho de 2011.

O Secretário Municipal da Fazenda, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,

Resolve:

Art. 1º Fica revogada a Instrução Normativa SF/SUREM nº 06, de 22 de junho de 2011.

Art. 2º Esta instrução normativa entrará em vigor na data de sua publicação.