Instrução Normativa SEFAZ nº 12 DE 09/03/2016

Norma Estadual - Tocantins - Publicado no DOE em 11 mar 2016

Altera os valores dos Produtos, da Lista de Preços - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS.

O Superintendente de Administração Tributária, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 2º da Portaria SEFAZ nº 749 , de 06 de julho de 2011.

Resolve:

Art. 1º Ficam alterados os subgrupos 49.5, na conformidade do Anexo único desta Instrução.

Art. 2º Esta Instrução Normativa entra em vigor em 14 de Março de 2016.

ISMARLEI VAZ DA SILVA

Superintendente de Administração Tributária

ANEXO ÚNICO - À INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 00012, de 09 de Março de 2016. BOLETIM INFORMATIVO - LISTA DE PREÇOS

GRUPO E SUBGRUPO

Grupo: PRODUTOS CERÂMICOS
Subgrupo: TIJOLOS - SEM FRETE
ITEM UN DISCRIMINAÇÃO VALOR ÚLT. ALTERAÇÃO
I.N. VIGÊNCIA
49.5.1 MIL TIJOLO CERÂMICO DE 6 FUROS - 9X14X19 Na cerâmica 367,69 00012/2016 14.03.2016
49.5.1 MIL TIJOLO CERÂMICO DE 6 FUROS - 9X14X19 No depósito 394,17 00012/2016 14.03.2016
49.5.2 MIL TIJOLO CERÂMICO DE 6 FUROS - 9X14X24 Na cerâmica 455,00 00012/2016 14.03.2016
49.5.2 MIL TIJOLO CERÂMICO DE 6 FUROS - 9X14X24 No depósito 625,33 00012/2016 14.03.2016
49.5.3 MIL TIJOLO CERÂMICO DE 8 FUROS - 9X19X19 Na cerâmica 502,29 00012/2016 14.03.2016
49.5.3 MIL TIJOLO CERÂMICO DE 8 FUROS - 9X19X19 No depósito 592,22 00012/2016 14.03.2016
49.5.4 MIL TIJOLO CERÂMICO DE 8 FUROS - 9X19X29 Na cerâmica 650,06 00012/2016 14.03.2016
49.5.4 MIL TIJOLO CERÂMICO DE 8 FUROS - 9X19X29 No depósito 771,97 00012/2016 14.03.2016
49.5.5 MIL TIJOLO CERÂMICO DE 8 FUROS - 11,5X19X29 Na cerâmica 754,00 00012/2016 14.03.2016
49.5.5 MIL TIJOLO CERÂMICO DE 8 FUROS - 11,5X19X29 No depósito 892,50 00012/2016 14.03.2016
49.5.6 MIL TIJOLO CERÂMICO DE 8 FUROS - 9X19X24 Na cerâmica 609,73 00012/2016 14.03.2016
49.5.6 MIL TIJOLO CERÂMICO DE 8 FUROS - 9X19X24 No depósito 701,67 00012/2016 14.03.2016

INFORMAÇÕES ADICIONAIS:

PRODUTOS CERÂMICOS
TIJOLOS - SEM FRETE