Instrução Normativa SAT nº 12 DE 27/03/2015
Norma Estadual - Tocantins - Publicado no DOE em 31 mar 2015
Altera os valores dos Produtos, da Lista de Preços - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS.
O Superintendente de Administração Tributária, no uso das atribuições que lhe conferem o Art. 2º da Portaria SEFAZ nº 749 , de 06 de julho de 2011.
Resolve:
Art. 1º Ficam alterados os subgrupos 1.2, na conformidade do Anexo único desta Instrução.
Art. 2º Esta Instrução Normativa entra em vigor em 27 de Março de 2015
ISMARLEI VAZ DA SILVA
Superintendente de Administração Tributária
ANEXO ÚNICO - À INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 00012, de 27 de Março de 2015 BOLETIM INFORMATIVO - LISTA DE PREÇOS GRUPO E SUBGRUPO
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Grupo: ANIMAIS VIVOS Subgrupo: AVES |
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| ITEM | UN | DISCRIMINAÇÃO | VALOR | ÚLT. ALTERAÇÃO | |
| I.N. | VIGÊNCIA | ||||
| 1.2.1 | CB | GALINHA CAIPIRA PARA ABATE | 30,71 | 00012/2015 | 27.03.2015 |
| 1.2.4 | CB | FRANGO CAIPIRA - ABATE | 29,34 | 00012/2015 | 27.03.2015 |
| 1.2.17 | CB | FRANGO DE GRANJA VIVO - PARA ABATE | 7,00 | 00012/2015 | 27.03.2015 |