Instrução Normativa SF/SUREM nº 12 DE 16/06/2014

Norma Municipal - São Paulo - SP - Publicado no DOM em 17 jun 2014

Dispõe sobre o cronograma do sorteio de prêmios do Programa Nota Fiscal Paulistana.

O Secretário Municipal de Finanças e Desenvolvimento Econômico, no uso de suas atribuições legais, e

Considerando o disposto no artigo 3º-A da Lei nº 14.097 , de 8 de dezembro de 2005,

Resolve:

Art. 1º Divulgar o novo cronograma de sorteio mensal de prêmios no âmbito do Programa Nota Fiscal Paulistana, instituído pela Instrução Normativa SF/SUREM nº 09, de 01 de agosto de 2011, conforme a seguir:

Nº do Sorteio NFS-e abrangidas pelo sorteio Data limite para manifestação de concordância ou de desistência do participante Data limite para divulgação dos números dos bilhetes de cada participante Data da extração da Loteria Federal que servirá de base para a apuração dos contemplados Data limite para a publicação do resultado do sorteio
37 Agosto/2014 10.09.2014 23.09.2014 24.09.2014 30.09.2014
38 Setembro/2014 10.10.2014 24.10.2014 25.10.2014 30.10.2014
39 Outubro/2014 10.11.2014 21.11.2014 22.11.2014 27.11.2014
40 Novembro/2014 10.12.2014 19.12.2014 20.12.2014 29.12.2014
41 Dezembro/2014 10.01.2015 23.01.2015 24.01.2015 29.01.2015
42 Janeiro/2015 10.02.2015 20.02.2015 21.02.2015 26.02.2015
43 Fevereiro/2015 10.03.2015 20.03.2015 21.03.2015 26.03.2015
44 Março/2015 10.04.2015 24.04.2015 25.04.2015 30.04.2015
45 Abril/2015 10.05.2015 22.05.2015 23.05.2015 28.05.2015
46 Maio/2015 10.06.2015 23.06.2015 24.06.2015 30.06.2015
47 Junho/2015 10.07.2015 24.07.2015 25.07.2015 30.07.2015
48 Julho/2015 10.08.2015 21.08.2015 22.08.2015 27.08.2015

Art. 2º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.