Instrução Normativa SGT nº 12 DE 26/03/2012
Norma Estadual - Tocantins - Publicado no DOE em 30 mar 2012
Altera os valores dos Produtos, da Lista de Preços - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS.
O Subsecretário da Receita, no uso da atribuição que lhe confere o Art. 2º da Portaria SEFAZ nº 961, de 29 de junho de 2007.
Resolve:
Art. 1º. Fica alterado o subgrupo 4.3, na conformidade do Anexo único desta Instrução.
Art. 2º. Esta Instrução Normativa entra em vigor em 30 de Março de 2012
JOÃO ABADIO OLIVEIRA E SILVA
Subsecretário da Receita
BOLETIM INFORMATIVO - LISTA DE PREÇOS
GRUPO E SUBGRUPO
ANEXO ÚNICO À INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 00012, de 26 de Março de 2012
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Grupo: LEITE, LATICÍNIOS, MEL NATURAL, OVOS DE AVES, MEL NATURAL E PRODUTOS |
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Subgrupo: LEITES |
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ITEM |
UN |
DESCRIMINAÇÃO |
VALOR |
ÚLT. ALTERAÇÃO |
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I.N. VIGÊNCIA |
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4.3.10 |
L |
LEITE IN NATURA - NO PRODUTOR |
0,70 |
00012/2012 |
30.03.2012 |