Instrução Normativa SAT nº 12 de 06/03/2012
Norma Estadual - Bahia - Publicado no DOE em 07 mar 2012
Altera a Instrução Normativa nº 4, de 27 de janeiro de 2009, que trata da Pauta Fiscal.
O Superintendente de Administração Tributária, no uso de suas atribuições e de acordo como os arts. 61 e 73 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 6.284, de 14 de março de 1997, resolve expedir a seguinte
Instrução:
1. Fica alterado o valor do produto a seguir especificado, constante do item "5.16 - OUTROS", da Instrução Normativa 04/2009, de 27.01.2009, para:
| ESPECIFICAÇÃO | UNIDADE | VALOR R$ |
| Água Mineral Vasilhame 20 lt | UN | 3,50 |
2. Esta Instrução Normativa entrará em vigor cinco dias após a sua publicação.
GAB/SAT, 06 de março de 2012.
Claudio Meirelles Mattos
Superintendente de Administração Tributária