O Ministro de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.972, de 25 de maio de 2000, no Decreto nº 6.268, de 22 de novembro de 2007, no Decreto nº 5.741, de 30 de março de 2006, e o que consta do Processo nº 21000.002200/2010-57,

Resolve:

Art. 1º Adotar até 1º de março de 2011, para a classificação do Arroz em Casca Natural, do Arroz em Casca Parboilizado, do Arroz Beneficiado Integral, do Arroz Beneficiado Parboilizado Polido, do Arroz Beneficiado Parboilizado Integral e do Arroz Beneficiado Polido, os anexos I, II, III, IV, V e VI desta Instrução Normativa, em substituição aos anexos II, III, IV, V, VI e VII respectivamente, da Instrução Normativa nº 6, de 16 de fevereiro de 2009.

Art. 2º Manter inalteradas todas as demais disposições estabelecidas pela Instrução Normativa nº 6, de 2009.

Art. 3º Após 1º de março de 2011, a classificação do Arroz em Casca Natural, do Arroz em Casca Parboilizado, do Arroz Beneficiado Integral, do Arroz Beneficiado Parboilizado Polido, do Arroz Beneficiado Parboilizado Integral e do Arroz Beneficiado Polido volta a ser realizada com base nos anexos II, III, IV, V, VI e VII respectivamente, da Instrução Normativa nº 6, de 2009.

Art. 4º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data da sua publicação.

REINHOLD STEPHANES

Arroz em Casca Natural - Limites máximos de tolerância expressos em %/peso

Arroz em Casca Parboilizado - Limites máximos de tolerância expressos em %/peso

Observação: O limite máximo de tolerância admitido para grão não parboilizado é de 0,30% (zero vírgula trinta por cento) para todos os tipos. Acima desse limite, o produto será considerado como Fora de Tipo.

Arroz Beneficiado Integral - Limites máximos de tolerância expressos em %/peso

Observação: O limite máximo de tolerância admitido para marinheiro é de 10 (dez) grãos em 1000g (um mil gramas) para todos os tipos. Acima desse limite, o produto será considerado como Fora de Tipo.

Arroz Beneficiado Parboilizado Polido - Limites máximos de tolerância expressos em %/peso

Observações:

1. O limite máximo de tolerância admitido para grão não parboilizado é de 0,30% (zero vírgula trinta por cento) para todos os tipos. Acima desse limite, o produto será considerado como Fora de Tipo.

2. O limite máximo de tolerância admitido para marinheiro é de 5 (cinco) grãos em 1000g (um mil gramas) para todos os tipos. Acima desse limite, o produto será considerado como Fora de Tipo.

Arroz Beneficiado Parboilizado Integral - Limites máximos de tolerância expressos em %/peso

Observações:

1. O limite máximo de tolerância admitido para grão não parboilizado é de 0,30% (zero vírgula trinta por cento) para todos os tipos. Acima desse limite, o produto será considerado como Fora de Tipo.

2. O limite máximo de tolerância admitido para marinheiro é de 5 (cinco) grãos em 1000g (um mil gramas) para todos os tipos. Acima desse limite, o produto será considerado como Fora de Tipo.

Arroz Beneficiado Polido - Limites máximos de tolerância expressos em %/peso

Observação: O limite máximo de tolerância admitido para marinheiro é de 10 (dez) grãos em 1000g (um mil gramas) para todos os tipos. Acima desse limite, o produto será considerado como Fora de Tipo.