Instrução Normativa SEFAZ nº 12 de 12/04/2000

Norma Estadual - Ceará - Publicado no DOE em 14 abr 2000

Altera, na forma que indica, valores constantes da Instrução Normativa nº 16, de 29 de abril de 1996.

O SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no art. 36 da Lei nº 12.670, de 30 de dezembro de 1996, e

Considerando a coleta dos preços praticados no mercado,

Resolve:

1. Alterar, na forma indicada, valores constantes das Instrução Normativa nºs 16, 29 de abril de 1999, para efeito de base de cálculo do ICMS:

PRODUTO	UNIDADE	VALOR DA PAUTA
22 - SUCATAS
22.01 ALUMÍNIO .........................	KG	1,50
22.02 AÇO INOXIDÁVEL ...................	KG	0,60
22.03 BATERIA ..........................	KG	0,35
22.04 BRONZE ...........................	KG	1,50
22.05 CAVACO DE ALUMÍNIO ..............	KG	0,30
22.06 CHUMBO ..........................	KG	0,60
22.07 COBRE ............................	KG	2,50
22.08 FERRO FUNDIDO E FLANDRES .....	KG	0,14
22.09 LATÃO ............................	KG	1,50
22.10 RADIADOR .........................	KG	1,50
22.11 VIDRO BRANCO (CACO) ..............TONELADA 55,00
22.12 ZINCO ............................	KG	0,40
22.13 ALUMÍNIO (BORRA) .................	KG	0,20
22.14 PNEU (VELHO) .....................	UNIDADE	6,00
22.15 ANTIMÔNIO ........................	KG	0,40
22.16 PNEU (VELHO) TIPO GRANDE ........	UNIDADE	10,00
22.17 LATINHA DE ALUMÍNIO ..............	KG	1,50
22.18 LATINHA DE ALUMÍNIO (FERRO) ......	KG	0,05
22.19 VIDRO-ÂMBAR, VERDE OU MIST. (CACO)	TONELADA	24,00

2. Esta INSTRUÇÃO NORMATIVA entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos financeiros a partir de 17 de abril de 2000, ficando revogadas a partir dessa data as disposições em contrário.

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 12 de abril de 2000.

EDNILTON GOMES DE SOÁREZ

Secretário da Fazenda