A Secretária Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, nos temos do § 1º do art. 2º, da Portaria nº 2.462, de 6 de setembro de 2018,

Resolve:

Art. 1º Aprovar a Instrução Operacional que atualiza a especificação do Modelo da Tecnologia Social de Acesso à Água nº 06: Cisterna Escolar de 52 mil litros, anexa a esta Instrução Normativa.

Art. 2º Esta Instrução Normativa entra em vigor em 10 de março de 2023.

LILIAN DOS SANTOS RAHAL

ANEXO

INSTRUÇÃO OPERACIONAL

Modelo da Tecnologia Social de Acesso à Água nº 06: Cisterna Escolar de 52 mil litros

1. No âmbito do Programa Nacional de Apoio à Captação de Água de Chuva e Outras Tecnologias Sociais de Acesso à Água - Programa Cisternas, o modelo da Cisterna Escolar de 52 mil litros deverá observar as seguintes especificações.

2. A cisterna escolar de 52 mil litros tem como objetivo captar e reservar água de chuva para atender ao consumo humano de alunos, professores e outros funcionários de escolas públicas localizadas na zona rural de municípios atingidos pela seca ou falta regular de água.

3. A tecnologia de que trata esta Instrução Operacional é composta por um reservatório de placas de alvenaria com capacidade para armazenar até 52 mil litros de água, interligado ao telhado da escola, contendo ainda os seguintes acessórios: placa de identificação, bomba elétrica, tampa, cadeado, dispositivo automático para proteção da qualidade da água e entrega de 4 filtros de barros de 8 litros.

4. O procedimento para a instalação dessa tecnologia se baseia na montagem de placas de alvenaria pré-moldadas e confeccionadas próxima à escola, tendo suas estruturas reforçadas com ferro e arame na base, parede e cobertura.

5. A implementação da tecnologia deve ser realizada contemplando as seguintes atividades:

5.1. Mobilização, seleção e cadastro das escolas:

5.1.1. mobilização, que envolve a realização de encontro regional/territorial para o planejamento das ações a serem desenvolvidas e o trabalho de mobilização das comunidades para a implementação participativa do projeto, conduzido com a participação de representantes do poder público local e da sociedade civil;

5.1.2. seleção, que envolve a identificação das escolas públicas rurais com potencial para serem atendidas, a partir de lista orientadora disponibilizada pelo Ministério tendo como referência principal os dados do Censo Escolar; e

5.1.3. cadastro das escolas a serem atendidas no sistema informatizado SIG Cisternas;

5.2. Capacitações:

5.2.1. capacitação em gestão da água e práticas de convivência: constitui espaços de formação e informação, adequados ao contexto escolar, incluindo orientações sobre como e para que finalidade a água da tecnologia deve ser utilizada, sobre o tratamento da água, a sensibilização para a importância da educação contextualizada e da educação alimentar e nutricional;

5.2.2. capacitação de pessoas para a construção da cisterna escolar: envolve a organização de grupos de até cinco pessoas para participar de processo orientado de aprendizagem de técnicas e métodos para a construção da cisterna escolar de 52 mil litros;

5.3. Implementação da cisterna de placas de 52 mil litros:

5.3.1. processo construtivo: corresponde à edificação da cisterna e inclui custos associados ao material de construção, à mão de obra, alimentação durante a construção, à escavação do buraco, à água para a construção, ao dispositivo automático para proteção da qualidade da água e para a aquisição e entrega de quatro filtros de barro de 8 litros cada;

5.3.2. abastecimento inicial: corresponde à aquisição e entrega de 8 mil litros de água para abastecimento inicial da cisterna escolar;

5.3.3. Melhoria do sistema de captação e distribuição de água: corresponde à aquisição, instalação e/ou reforma de estrutura e equipamentos para a melhoria do sistema de captação e distribuição de água para a escola.

6. Os valores unitários de referência para celebração de parcerias no âmbito do Programa Cisternas para a implementação da referida tecnologia social são os dispostos na tabela abaixo:

7. Os valores unitários de referência incluem recursos para adimplemento do Imposto Sobre Serviços (ISS) e, com vistas à garantia da exequibilidade nos diferentes municípios, preveem a exação fiscal mais onerosa possível - alíquota máxima de 5% e base de cálculo aferida sem deduções, sendo que a definição dos valores unitários efetivos a serem estabelecidos nos editais de chamada pública e nos contratos celebrados junto às entidades executoras deve considerar a exação efetiva do ISS em cada municipalidade.

8. As especificações do Modelo de Tecnologia Social de Acesso à Água de que trata a presente Instrução Operacional serão publicadas no sítio eletrônico do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, no endereço https://www.gov.br/cidadania/pt-br/acoes-e-programas/inclusao-produtiva-rural/acesso-a-agua1/marco-legal, e deverão ser integralmente observadas nos contratos a serem firmados a partir da sua entrada em vigor.