Instrução Normativa SF/SUREM nº 11 DE 17/12/2019

Norma Municipal - São Paulo - SP - Publicado no DOM em 18 dez 2019

Altera a Instrução Normativa SF/SUREM n° 22, de 12 de dezembro de 2017.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1° Fica revogado o § 3° do artigo 1° da Instrução Normativa SF/SUREM n° 22, de 12 de dezembro de 2017.

Art. 2° Esta instrução normativa entrará em vigor na data de sua publicação.