Instrução Normativa IBAMA nº 11 DE 25/07/2014
Norma Federal - Publicado no DO em 25 ago 2014
Ret. - Fica acrescido o ensaio de autonomia, conforme o ciclo de condução de estrada previsto na Norma Brasileira ABNT NBR 7024:2010, ao processo de obtenção da Licença para Uso da Configuração de Veículo ou Motor (LCVM) para veículos leves de passageiro e comercial, nacionais ou importados, junto ao PROCONVE.
Na Instrução Normativa nº 11, de 25 de julho de 2014, publicada no Diário Oficial da União nº 143, do dia 29 de julho de 2014, Seção 1, pág. 72, no inciso II do art. 4º:
Onde se lê:
"...quando realizados em laboratórios diferentes; ou,"
Leia-se:
"...quando realizados em laboratórios diferentes;"