O Secretário Municipal da Fazenda, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e

Considerando o disposto na alínea "d", inciso I, do art. 8º da Instrução Normativa SEFAZ/DGRM nº 11/2013,

Resolve:

Art. 1º Ficam disponibilizados para consulta no endereço eletrônico nota.salvador.ba.gov.br os números dos bilhetes eletrônicos premiados no sorteio numero 02 do Programa Nota Salvador.

§ 1º Com o objetivo de assegurar a integridade do arquivo eletrônico que contém a relação de todos os números dos bilhetes premiados e seus respectivos titulares foi gerado o seguinte "hash": 7662d10814d90e731a83447694e76a32.

§ 2º O código "hash" mencionado no § 1º refere-se à codificação gerada pelo algoritmo público denominado "Message Digest Algorithm 5 - MD5".

Art. 2º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO Secretário Municipal da Fazenda, 26 de Fevereiro de 2014.

GEORGE HERMANN RODOLFO TORMIN

Secretário Municipal da Fazenda, Em exercício