Instrução Normativa SEAPA nº 11 DE 18/12/2014
Norma Estadual - Rio Grande do Sul - Publicado no DOE em 22 dez 2014
Altera a Instrução Normativa SEAPA nº 9, de 17.12.2014, que estabelece pontos de Ingresso de animais de peculiar interesse no Rio Grande do Sul e dá outras providências.
Art. 1º O artigo 4º da IN SEAPA 009/2014, fica com a seguinte redação:
"artigo 4º A juízo do Departamento de Defesa Agropecuária (DDA) poderá ser autorizado, em caráter temporário e justificada a situação, o ingresso de animais, produtos e subprodutos de que trata essa IN por pontos de ingresso específicos."
Art. 2º Esta INSTRUÇÃO NORMATIVA entra em vigor na data de sua publicação.
Porto Alegre, 18 de Dezembro de 2014
CLAUDIO FIOREZE
Secretario de Estado da Agricultura, Pecuaria e Agronegocio.