Instrução Normativa DIOPE/ANS nº 11 de 31/05/2007
Norma Federal - Publicado no DO em 01 jun 2007
Prorroga o prazo para o envio do DIOPS relativo ao primeiro trimestre de 2006.
O Diretor responsável pela Diretoria de Normas e Habilitação das Operadoras - DIOPE da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS, no uso de suas atribuições legais definidas no inciso I, do art. 26, da Resolução Normativa - RN nº 81, de 03 de setembro de 2004, resolve:
Art. 1º Fica prorrogado, para o dia 11 de junho de 2007, o envio do Documento de Informações Periódicas das Operadoras de Planos de Assistência à Saúde - DIOPS/ANS, estabelecido pela Resolução - RE nº 1, de 13 de fevereiro de 2001 relativo ao primeiro trimestre de 2007.
Art. 2º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.
FAUSTO PEREIRA DOS SANTOS
Interino