Instrução Normativa DRP nº 11 de 20/02/2006
Norma Estadual - Rio Grande do Sul - Publicado no DOE em 24 fev 2006
Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26 de outubro de 1998.
O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DA RECEITA PÚBLICA ESTADUAL, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 9º, II, 2, combinado com o artigo 147 da Lei nº 8.118, de 30.12.85, altera o item 2.1.8 do Capítulo III do Título I da Instrução Normativa nº 45/98, de 26.10.98 (DOE de 30.10.98), que passa a vigorar com a seguinte redação:
"2.8.1 - Nas saídas de fumo em folha, os preços de referência são os constantes das tabelas a seguir:
| PRODUTO | UNIDADE | VALOR |
| Fumo em folha cru Galpão Burley/Comum | Kg | R$ 4,95 |
| Fumo em folha cru Estufa Virginia | Kg | R$ 5,31 |
Esta Instrução Normativa entra em vigor a partir do segundo dia seguinte ao de sua publicação.
Júlio César Grazziotin
Diretor do Departamento da Receita Pública Estadual, Substituto