Instrução Normativa SAT nº 11 de 16/03/2004
Norma Estadual - Bahia - Publicado no DOE em 18 mar 2004
O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições e de acordo com o art. 73, do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 6.284, de 14 de março de 1997, resolve expedir a seguinte
INSTRUÇÃO:
1 - A base de cálculo para efeito de incidência do ICMS do produto abaixo, na primeira operação realizada pelos produtores, fica atualizada para:
ESPECIFICAÇÃO | UNIDADE | VALOR EM R$ | ||
02. CEREAIS | ||||
02.10 - Milho | Saco de 60 kg | 15,00 |
2 - Esta Instrução Normativa entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos 5 (cinco) dias após esta data.
GAB/SAT, 16 março de 2004
EUDALDO ALMEIDA DE JESUS
Superintendente de Administração Tributária