Instrução Normativa SEFAZ nº 109 DE 01/09/2025

Norma Estadual - Ceará - Publicado no DOE em 08 set 2025

Altera o Anexo Único da Instrução Normativa SEFAZ Nº 15/2025, que divulga os valores relativos à venda a consumidor final de cervejas e chopes, para efeito de definição da base de cálculo do ICMS devido por Substituição Tributária.

O SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições legais que lhe confere o inciso III do art. 93 da Constituição Estadual, e

CONSIDERANDO a necessidade de manter a legislação estadual atualizada, no que concerne aos preços indicados Controle Fiscal de Preço (COFIP) da Secretaria da Fazenda (SEFAZ), que toma por base os valores médios de mercadorias constantes de Notas Fiscais Eletrônicas (NF-e), conforme o disposto no art. 35 do Decreto n.º 33.327, de 30 de outubro de 2019;

CONSIDERANDO o lançamento de novo produto no mercado por parte de seu fabricante,

RESOLVE:

Art. 1.º O Anexo Único da Instrução Normativa n.º 15, de 04 de fevereiro de 2025, passa a vigorar com a inclusão dos seguintes produtos: 

CÓDIGO FISCAL DO PRODUTO ESPÉCIE PRODUTO FABRICANTE EMBALAGEM UNIDADE VALORES DE
REFERÊNCIA
03.002.0053.01393  CERVEJA DESCARTAVEL
330ML		 CERVEJA PRAYA PREMIUM LAGER
GARRAFA DESCARTAVEL 330ML		 HEINEKEN VIDRO UN 5,84
03.002.0065.00188  CERVEJA LATA 269ML  CERVEJA AMSTEL ULTRA LATA 269ML HEINEKEN LATA UN 3,00
03.002.0068.00071  CERVEJA DESCARTAVEL
275ML		 CERVEJA AMSTEL ULTRA GARRAFA
DESCARTAVEL 275ML 		 HEINEKEN VIDRO UN 4,15
03.002.0059.00105  CERVEJA LATA 350ML  CERVEJA SOL PILSEN LATA 350ML HEINEKEN LATA UN 3,69
03.002.0053.01394  CERVEJA DESCARTAVEL
330ML		 CERVEJA IMPERIO SEM ALCOOL GARRAFA
DESCARTAVEL 330ML CERVEJARIA		 CIDADE IMPERIAL VIDRO UN 4,69
03.002.0059.00594  CERVEJA LATA 350ML CERVEJA IMPERIO SEM ALCOOL
LATA 350ML CERVEJARIA		 CIDADE IMPERIAL LATA UN 3,75

Art. 2.º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 12 de setembro de 2025.

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 01 de setembro de 2025.

Fabrízio Gomes Santos

SECRETÁRIO DA FAZENDA