Instrução Normativa BACEN/DECEM nº 104 DE 30/04/2021
Norma Federal - Publicado no DO em 04 mai 2021
Ret. - Altera a Instrução Normativa BCB nº 49, que estabelece os procedimentos necessários para a adesão ao Pix.
RETIFICAÇÃO - DOU de 04.05.2021
No Diário Oficial da União nº 81, de 03.05.2021, Seção 1, página 239, referente à Instrução Normativa BCB Nº 104, de 30 de Abril de 2021,
Onde se lê:
"Art. 17-C"
Leia-se:
"Art. 17-D".