Instrução Normativa DRP nº 104 de 26/12/2006

Norma Estadual - Rio Grande do Sul - Publicado no DOE em 28 dez 2006

Introduz alteração na Instrução Normativa DRP n.º 45/98, de 26 de outubro de 1998.

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DA RECEITA PÚBLICA ESTADUAL, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 9.º, II, 2, combinado com o artigo 147 da Lei nº 8.118, de 30/12/85, introduz o valor da UPF/RS a vigorar no exercício de 2007 no Apêndice XXIV da Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98 (DOE 30/10/98):

Período
Valor
2007
9,9901

Esta Instrução Normativa entra em vigor dia 1º de janeiro de 2007.

Claudionor Martins Barbosa

Diretor-Adjunto de Departamento da Receita Pública Estadual

Secretaria da Fazenda

Departamento da Receita Pública Estadual