Instrução Normativa SRE nº 103 DE 22/05/2017

Norma Estadual - Goiás - Publicado no DOE em 22 mai 2017

Altera o Anexo I da Instrução Normativa n° 053/09-SAT, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo que especifica.

O SUPERINTENDENTE DA RECEITA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos arts. 18 e 441 do Decreto n° 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE -, resolve baixar a seguinte.

INSTRUÇÃO NORMATIVA:

Art. 1° O grupo “GADO BOVINO E BUBALINO PARA ABATE” da Pauta de Mercadorias do Anexo I da Instrução Normativa n° 053/09-SAT, de 20 de janeiro de 2009, passa a vigorar com a redação constante do Anexo Único desta instrução.

Art. 2° Esta instrução entra em vigor no primeiro dia útil subsequente à data de sua publicação.

GABINETE DO SUPERINTENDENTE DA RECEITA, em Goiânia, aos 22 dias do mês de maio de 2017.

ADONIDIO NETO VIEIRA JUNIOR
Superintendente da Receita

ANEXO ÚNICO

“ANEXO I

PAUTA DE MERCADORIAS

                                                                                                                                                             (em R$)

CÓDIGO

DESCRIÇÃO DO PRODUTO

UND

PREÇO EM R$ OP.INTERNA

PREÇO EM R$ OP.INTEREST

PECUÁRIA

GADO BOVINO E BUBALINO PARA ABATE

807

Gado bovino para abate fêmea - ate 12 meses

CB

 1.179,18 1.179,18

996

Gado bovino para abate fêmea - de 13 a 24 meses

CB

 1.339,05 1.339,05

997

Gado bovino para abate fêmea - de 25 a 36 meses

CB

 1.402,54 1.402,54

609

Gado bovino para abate fêmea - acima de 36 meses

CB

 1.434,29 1.434,29

610

Gado bovino para abate macho - ate 12 meses

CB

 1.287,02 1.287,02

994

Gado bovino para abate macho - de 13 a 24 meses

CB

 2.170,60 2.170,60

995

Gado bovino para abate macho - de 25 a 36 meses

CB

 2.274,55 2.274,55

810

Gado bovino para abate macho - acima de 36 meses

CB

 2.326,53 2.326,53

654

Gado bubalino para abate fêmea - até 12 meses

CB

 1.080,38 1.080,38

1000

Gado bubalino para abate fêmea - de 13 a 24 meses

CB

 1.226,85 1.226,85

1001

Gado bubalino para abate fêmea - de 25 a 36 meses

CB

 1.285,02 1.285,02

657

Gado bubalino para abate fêmea - acima de 36 meses

CB

 1.314,11 1.314,11

658

Gado bubalino para abate macho - até 12 meses

CB

 1.179,18 1.179,18

998

Gado bubalino para abate macho - de 13 a 24 meses

CB

 1.988,73 1.988,73

999

Gado bubalino para abate macho - de 25 a 36 meses

CB

 2.083,97 2.083,97

661

Gado bubalino para abate macho - acima de 36 meses

CB

 2.131,59 2.131,59