(Revogado pela Instrução Normativa SRP nº 3 de 14/07/2005):

Fundamentação Legal: Constituição Federal; Lei nº 8.212, de 24.07.1991; Decreto nº 3.048, de 24.07.1999; Decreto nº 4.688, de 07.05.2003.

O Diretor-Presidente Substituto do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), no uso da competência que lhe é conferida pelos incisos II do art. 7º, IV e XIII do art. 32, do Anexo I da Estrutura Regimental do INSS, aprovada pelo Decreto nº 4.688, de 7 de maio de 2003, considerando a necessidade de adequação dos sistemas informatizados às inovações advindas da Instrução Normativa INSS/DC nº 100, de 18 de dezembro de 2003;

Resolve:

Art. 1º Alterar a redação do art. 792 da Instrução Normativa INSS/DC nº 100, de 18 de dezembro de 2003, que passa a ser a seguinte:

"Art. 792. Esta Instrução Normativa entrará em vigor a partir do dia 1º de abril de 2004."

Art. 2º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data da sua publicação.

CARLOS ROBERTO BISPO