Instrução Normativa SGAF nº 102 de 24/04/2007
Norma Estadual - Goiás - Publicado no DOE em 07 mai 2007
Altera a Instrução Normativa nº 01/04-SGAF, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo que especifica.
O SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DA AÇÃO FISCAL DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos arts. 18 e 441 do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE, resolve baixar a seguinte
INSTRUÇÃO NORMATIVA:
Art. 1º O grupo "Gado Suíno" da Pauta de Mercadorias por Produto, do Anexo I da Instrução Normativa 01/04-SGAF, de 02 de abril de 2004, passa a vigorar com as alterações constantes do Anexo Único desta instrução.
Art. 2º Esta instrução entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos, porém, a partir de 27 de abril de 2007.
GABINETE DO SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DA AÇÃO FISCAL, em Goiânia, aos 24 dias do mês de abril de 2007.
FÁBIO EDUARDO BEZERRA LEMOS E CARVALHO
Superintendente de Gestão da Ação Fiscal
ANEXO ÚNICOPAUTA DE MERCADORIAS POR PRODUTO
| CÓDIGO | DESCRIÇÃO DO PRODUTO | UND | PREÇO EM R$ OP.INTERNA | PREÇO EM R$ OP.INTEREST |
| | GADO | | | |
| | GADO SUÍNO | | | |
| 16436 | Leitão ou Leitoa até 10 kg | CB | 29,69 | 29,69 |
| 25186 | Carcaça suína - gorda | KG | 2,14 | 2,14 |
| 25198 | Suíno abatido (banda) | KG | 2,63 | 2,63 |
| 25205 | Suíno - reprodutor | CB | 1.400,00 | 1.400,00 |
| 21938 | Suíno para abate (tipo banha) | AR | 25,50 | 25,50 |
| 21940 | Suíno magro para abate (tipo carne) | AR | 25,50 | 25,50 |
| 25217 | Suíno tipo matriz | CB | 350,00 | 350,00 |
| 25750 | Suíno abatido (sem cabeça e sem pé) | KG | 3,70 | 3,70 |
| 25761 | Suíno para recria | CB | 101,26 | 101,26 |
| 27110 | Suíno vivo para abate | KG | 1,70 | 1,70 |