Instrução Normativa SRF nº 102 de 18/08/1999

Norma Federal - Publicado no DO em 20 ago 1999

Altera a Instrução Normativa SRF nº 73, de 29 de dezembro de 1978.

Notas:

1) Revogada pela Instrução Normativa SRF nº 112, de 31.12.2001, DOU 04.01.2002.

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2) Assim dispunha a Instrução Normativa revogada:

"O Secretário da Receita Federal, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no inciso XI do artigo 48 do Decreto nº 2.637, de 25 de junho de 1998, resolve:

Art. 1º Fica a relação anexa à Instrução Normativa SRF nº 73, de 29 de dezembro de 1978, alterada pelas Instruções Normativas SRF nºs 54, 29, 11 e 98, de, respectivamente, 17 de setembro de 1979, 28 de março de 1980, 11 de fevereiro de 1981 e 04 de outubro de 1984, acrescida dos seguintes itens:

SETOR DE APLICAÇÃO      PRODUTOS

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Aviação do Exército      90. Ferramentas, equipamentos e bancos
               utilizados na manutenção de aeronaves
               militares e suas partes e peças.
               91. Equipamentos de vôo para
               aeronavegantes militares e suas partes e
               peças.
               92. Equipamentos utilizados no apoio ao
               vôo de aeronaves militares e suas partes e
               peças.
               93. Equipamentos utilizados na instrução
               de pilotos e mecânicos de aeronaves
               militares e suas partes e peças.

EVERARDO MACIEL "