Instrução Normativa SRF nº 102 de 20/08/1998

Norma Federal - Publicado no DO em 21 ago 1998

Dispõe sobre a entrega das Declarações do ITR, em formulário ou disquete.

Notas:

1) Revogada pela Instrução Normativa SRF nº 79, de 01.08.2000, DOU 09.08.2000.

2) Assim dispunha a Instrução Normativa revogada:

"O Secretário da Receita Federal, no uso de suas atribuições, resolve:

Art. 1º. Fica adiado, sine die, o termo final do prazo a que se refere o artigo 2º, in fine, da Instrução Normativa SRF nº 056, de 22 de junho de 1998.

Art. 2º. Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.

EVERARDO MACIEL"