Instrução Normativa BACEN/Desig nº 101 DE 26/04/2021
Norma Federal - Publicado no DO em 28 set 2021
Ret. - Dispõe sobre os procedimentos para a remessa das informações relativas às exposições ao risco de mercado, ao risco de variação das taxas de juros em instrumentos classificados na carteira bancária (IRRBB) e às exposições referentes à apuração dos Ativos Ponderados pelo Risco (RWA) para risco de mercado, utilizados para fins de cálculo dos requerimentos mínimos de Patrimônio de Referência (PR), de Nível I, de Capital Principal e do Adicional de Capital Principal, de que trata a Resolução BCB nº 84, de 31 de março 2021.
RETIFICAÇÃO - DOU de 28.09.2021
No artigo 8º da Instrução Normativa BCB nº 101, de 26 de abril de 2021, publicada no DOU de 27.04.2021, Seção 1, p. 47, proceder à seguinte retificação:
Onde se lê:
"Art. 8º As indicações referidas no art. 4º da Resolução BCB nº 84, de 2021, e no art. 16 desta Instrução Normativa BCB devem ser registradas e mantidas atualizadas no Sistema de Informações sobre Entidades de Interesse do Banco Central (Unicad), de que trata a Circular nº 3.165, de 4 de dezembro de 2002."
Leia-se:
"Art. 8º As indicações referidas no art. 4º da Resolução BCB nº 84, de 2021, e no art. 7º desta Instrução Normativa BCB devem ser registradas e mantidas atualizadas no Sistema de Informações sobre Entidades de Interesse do Banco Central (Unicad), de que trata a Circular nº 3.165, de 4 de dezembro de 2002."
Alteração do termo "Art. 16" por "Art. 7º"