Instrução Normativa SEFAZ nº 100 DE 11/11/2022

Norma Estadual - Ceará - Publicado no DOE em 18 nov 2022

Altera o Anexo Único da Instrução Normativa nº 21, de 15 de março de 2022, que divulga os valores relativos à venda a consumidor final de cervejas e chopes, para efeito de cobrança do ICMS por substituição tributária.

A Secretária da Fazenda do Estado do Ceará, no uso das atribuições legais que lhe confere o inciso III do art. 93 da Constituição Estadual, e

Considerando a necessidade de manter a legislação estadual atualizada, no que concerne aos preços indicados no Catálogo Eletrônico de Valores de Referência (CEVR) da Secretaria da Fazenda (SEFAZ), que toma por base os valores médios de mercadorias constantes de Notas Fiscais Eletrônicas (NF-e), conforme o disposto no art. 35 do Decreto nº 33.327 , de 31 de outubro de 2019;

Considerando o lançamento de novos produtos no mercado por parte de seus fabricantes,

Resolve:

Art. 1º O Anexo Único da Instrução Normativa nº 21, de 15 de março de 2022, passa a vigorar com as seguintes alterações:

I - inclusão dos seguintes produtos:

CÓDIGO FISCAL DO PRODUTO	PRODUTO	FABRICANTE	EMBALAGEM	UNIDADE	VALORES DE REFERÊNCIA
03.002.0065.00169	CERVEJA HEINEKEN ZERO ALCOOL LATA 269ML	HEINEKEN	LATA	UN	3,20
03.002.0091.00109	CERVEJA CERPA NEVADA GARRAFA RETORNAVEL 600ML	CERPA CERVEJARIA PARAENSE	GARRAFA	UN	4,32
03.002.0059.00245	CERVEJA CERPA PRIME LATA 350ML	CERPA CERVEJARIA PARAENSE	LATA	UN	3,39
03.002.0065.00139	CERVEJA TIJUCA PREMIUM PURO MALTE LATA 269ML	CERPA CERVEJARIA PARAENSE	LATA	UN	2,87
03.002.0059.00470	CERVEJA CERPA TIJUCA PILSEN LATA 350ML	CERPA CERVEJARIA PARAENSE	LATA	UN	2,85
03.002.0049.00147	KIT CERVEJA BENEDITA LAGOA REDONDA GARRAFA DESCARTAVEL 500ML COM 2 + COPO EMERALD	CERVEJARIA CAPITOSA	KIT	UN	75,00
03.002.0049.00148	KIT CERVEJA CAPITOSA WEISS GARRAFA DESCARTAVEL 500ML + COPO WEISS	CERVEJARIA CAPITOSA	KIT	UN	69,00
03.002.0049.00149	KIT CERVEJA CAPITOSA IPA GARRAFA DESCARTAVEL 500ML + COPO NONIC	CERVEJARIA CAPITOSA	KIT	UN	59,00
03.002.0049.00150	KIT CERVEJA BENEDITA LAGER GARRAFA DESCARTAVEL 500ML COM 2 + COPO SOMMELIER	CERVEJARIA CAPITOSA	KIT	UN	82,00

II - alteração dos seguintes produtos:

CÓDIGO FISCAL DO PRODUTO	PRODUTO	FABRICANTE	EMBALAGEM	UNIDADE	VALORES DE REFERÊNCIA
03.016.0004.00070	CHOPP CAPITOSA IPA BARRIL 1L	CERVEJARIA CAPITOSA	BARRIL	UN	21,00
03.002.0052.00916	CERVEJA CAPITOSA IPA GARRAFA DESCARTAVEL 500ML	CERVEJARIA CAPITOSA	VIDRO	UN	15,26
03.016.0004.00069	CHOPP CAPITOSA LAGER BARRIL L	CERVEJARIA CAPITOSA	BARRIL	UN	16,80
03.002.0052.00915	CERVEJA CAPITOSA LAGER GARRAFA DESCARTAVEL 500ML	CERVEJARIA CAPITOSA	VIDRO	UN	13,58
03.002.0059.00290	CERVEJA CAPITOSA LAGER LATA 350ML	CERVEJARIA CAPITOSA	LATA	UN	7,00
03.016.0004.00073	CHOPP CAPITOSA WEISS BARRIL 1L	CERVEJARIA CAPITOSA	BARRIL	UN	20,30
03.002.0052.00918	CERVEJA CAPITOSA WEISS GARRAFA DESCARTAVEL 500ML	CERVEJARIA CAPITOSA	VIDRO	UN	14,00
03.016.0004.00074	CHOPP CAPITOSA BENEDITA PATERSBIER BARRIL 1L	CERVEJARIA CAPITOSA	BARRIL	UN	18,90
03.002.0052.00919	CERVEJA CAPITOSA BENEDITA PATERS BIER GARRAFA DESCARTAVEL 500ML	CERVEJARIA CAPITOSA	VIDRO	UN	14,00
03.002.0059.00295	CERVEJA CAPITOSA BENEDITA PATERSBIER LATA 350ML	CERVEJARIA CAPITOSA	LATA	UN	9,80
03.016.0004.00076	CHOPP CAPITOSA LAGOA REDONDA WEST COAST IPA BARRIL 1L	CERVEJARIA CAPITOSA	BARRIL	UN	27,30
03.002.0052.00921	CERVEJA CAPITOSA LAGOA REDONDA WEST COAST IPA GARRAFA DESCARTAVEL 500ML	CERVEJARIA CAPITOSA	VIDRO	UN	21,00
03.002.0059.00297	CERVEJA CAPITOSA LAGOA REDONDA WEST COAST IPA LATA 350ML	CERVEJARIA CAPITOSA	LATA	UN	14,00

Art. 2º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 22 de novembro de 2022.

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 11 de novembro de 2022.

Fernanda Mara de Oliveira Macedo Carneiro Pacobahyba

SECRETÁRIA DA FAZENDA