A Secretária Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, nos temos do § 1º do art. 2º, da Portaria nº 2.462, de 6 de setembro de 2018,

Resolve:

Art. 1º Aprovar a Instrução Operacional que atualiza a especificação do Modelo da Tecnologia Social de Acesso à Água nº 02: Cisterna Calçadão de 52 mil litros, anexa a esta Instrução Normativa.

Art. 2º Esta Instrução Normativa entra em vigor em 10 de março de 2023.

LILIAN DOS SANTOS RAHAL

ANEXO

INSTRUÇÃO OPERACIONAL

Modelo da Tecnologia Social de Acesso à Água nº 02: Cisterna Calçadão de 52 mil litros

1. No âmbito do Programa Nacional de Apoio à Captação de Água de Chuva e Outras Tecnologias Sociais de Acesso à Água - Programa Cisternas, o modelo da tecnologia social denominada Cisterna Calçadão deverá observar as especificações constantes da presente Instrução Operacional.

2. A Cisterna Calçadão tem como objetivo captar e reservar água de chuva para atender a demanda de água de uma família para a produção de alimentos e para a dessedentação animal, prioritariamente.

3. A tecnologia de que trata esta Instrução Operacional é composta por um reservatório de placas de alvenaria com capacidade para armazenar até 52 mil litros de água, interligado a uma área de captação de 200 m² feita de placas de alvenaria e delimitada por um meio fio localizado em plano mais elevado que o reservatório, contendo ainda os seguintes acessórios: placa de identificação, bomba elétrica, tampa, cadeado e caixa d'água com suporte.

4. O procedimento para a instalação dessa cisterna e do calçadão se baseia na montagem de placas de alvenaria pré-moldadas e confeccionadas próximas ao domicílio do beneficiário, tendo as estruturas do reservatório reforçadas com ferro e arame na base, parede e cobertura.

5. A implantação da tecnologia social é realizada por equipe específica responsável pelas seguintes atividades:

5.1. Mobilização, seleção e cadastro das famílias:

5.1.1. mobilização, que envolve a realização de encontros locais e territoriais para o planejamento das ações a serem desenvolvidas e o trabalho de mobilização da comunidade para a implementação participativa do projeto e a identificação, seleção e cadastro das famílias, conduzido a partir da capacitação e envolvimento de lideranças sociais e do poder público local que organizam as reuniões comunitárias, orientam as visitas domiciliares, validam o processo seletivo e acompanham todo o processo de implementação;

5.1.2. seleção, que envolve a identificação de locais com condições de solo apropriadas para a construção da cisterna e a identificação das famílias a serem atendidas, conforme critérios de priorização; e

5.1.3. cadastro dos beneficiários no sistema informatizado SIG Cisternas.

5.2. Capacitações e intercâmbio:

5.2.1. Capacitação das famílias em gestão da água para a produção de alimentos: orientação e capacitação dos beneficiários sobre as potencialidades de produção a partir da água armazenada e sobre os cuidados com a cisterna, em oficinas para até 30 participantes com duração de 24 horas, realizadas antes do início da construção das cisternas;

5.2.2. Capacitação das famílias em sistema simplificado de manejo de água para a produção de alimentos: orientação e capacitação dos beneficiários sobre práticas agroecológicas de produção e sobre a utilização de técnicas simplificadas de manejo da água, em oficinas para até 30 participantes com duração de 24 horas;

5.2.3. Capacitação de pessoas para a construção da cisterna: envolve a organização de grupos de até dez pessoas para participar de processo orientado de aprendizagem de técnicas e métodos na construção da cisterna calçadão;

5.2.4. Intercâmbio de experiências: dinâmica que envolve a interação entre os beneficiários do projeto e outros agricultores, a partir da troca horizontal de conhecimentos e experiências, possibilitando a valorização das práticas e saberes locais.

5.3. Implementação das cisternas: corresponde aos processos de edificação da cisterna, instalação da bomba e do suporte da caixa d'água por pessoas treinadas, e inclui custos associados ao material de construção, à escavação do buraco, à mão de obra, alimentação dos responsáveis pela construção durante a edificação e à água para a construção e abastecimento inicial;

5.4. Implementação do caráter produtivo: corresponde à entrega de insumos e material de infraestrutura e à instalação do sistema associado ao caráter produtivo da tecnologia.

6. Os valores unitários de referência para celebração de parcerias no âmbito do Programa Cisternas, para a implementação da tecnologia social, são os dispostos na tabela abaixo:

7. Os valores unitários de referência incluem recursos para adimplemento do Imposto Sobre Serviços (ISS) e, com vistas à garantia da exequibilidade nos diferentes municípios, preveem a exação fiscal mais onerosa possível - alíquota máxima de 5% e base de cálculo aferida sem deduções, sendo que a definição dos valores unitários efetivos a serem estabelecidos nos editais de chamada pública e nos contratos celebrados junto às entidades executoras deve considerar a exação efetiva do ISS em cada municipalidade.

8. As especificações do Modelo de Tecnologia Social de Acesso à Água de que trata a presente Instrução Operacional serão publicadas no sítio eletrônico do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, no endereço https://www.gov.br/cidadania/pt-br/acoes-e-programas/inclusao-produtiva-rural/acesso-a-agua1/marco-legal, e deverão ser integralmente observadas nos contratos a serem firmados a partir da sua entrada em vigor.