Instrução Normativa GAB/CRE nº 10 DE 28/02/2023

Norma Estadual - Rondônia - Publicado no DOE em 02 mar 2023

Altera, acresce e revoga itens da Instrução Normativa nº 17 de 2019/GAB/CRE, que institui o Preço Médio Ponderado a Consumidor Final – PMPF no estado de Rondônia e dá outras providências.