Instrução Normativa SAT nº 10 DE 17/04/2017
Norma Estadual - Tocantins - Publicado no DOE em 19 abr 2017
Altera os valores dos Produtos, da Lista de Preços - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS.
O Superintendente de Administração Tributária, no uso das atribuições que lhe conferem o Art. 2º da Portaria SEFAZ nº 749 , de 06 de julho de 2011.
Resolve:
Art. 1º Ficam alterados os subgrupos 22.8, na conformidade do Anexo único desta Instrução.
Art. 2º Estabelecer que prevaleça o maior valor entre a base de cálculo constante do documento fiscal e o do Anexo Único da Lista de Preços - Boletim Informativo desta Instrução.
Art. 3º Esta Instrução Normativa entra em vigor em 18 de Abril de 2017
ALESSANDRO RAMOS MARQUES
Superintendente de Administração Tributária
BOLETIM INFORMATIVO - LISTA DE PREÇOS
GRUPO E SUBGRUPO
ANEXO ÚNICO - À INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 00010, de 17 de Abril de 2017
|
Grupo: BEBIDAS, LÍQUIDOS ALCOÓLICOS E VINAGRES Subgrupo: ISOTÔNICOS |
|||||
| ITEM | UN | DISCRIMINAÇÃO | VALOR | ÚLT. ALTERAÇÃO | |
| I.N. VIGÊNCIA | |||||
| 22.8.1 | UN | ISOTÔNICO EM EMBALAGEM DESCARTÁVEL ATÉ 300 ML Classe 1 | 3,56 | 00010/2017 | 18.04.2017 |
| 22.8.1 | UN | ISOTÔNICO EM EMBALAGEM DESCARTÁVEL ATÉ 300 ML Classe 2 | 3,16 | 00010/2017 | 18.04.2017 |
| 22.8.2 | UN | ISOTÔNICO EM EMBALAGEM DESCARTÁVEL DE 301 A 450 ML Classe 1 | 3,93 | 00010/2017 | 18.04.2017 |
| 22.8.2 | UN | ISOTÔNICO EM EMBALAGEM DESCARTÁVEL DE 301 A 450 ML Classe 2 | 2,70 | 00010/2017 | 18.04.2017 |
| 22.8.3 | UN | ISOTÔNICO EM EMBALAGEM DESCARTÁVEL DE 451 A 700 ML Classe 1 | 3,95 | 00010/2017 | 18.04.2017 |
| 22.8.3 | UN | ISOTÔNICO EM EMBALAGEM DESCARTÁVEL DE 451 A 700 ML Classe 2 | 3,75 | 00010/2017 | 18.04.2017 |
| 22.8.4 | UN | ISOTÔNICO EM EMBALAGEM DESCARTÁVEL ACIMA DE 700 ML Classe 1 | 6,26 | 00010/2017 | 18.04.2017 |
| 22.8.4 | UN | ISOTÔNICO EM EMBALAGEM DESCARTÁVEL ACIMA DE 700 ML Classe 2 | 4,58 | 00010/2017 | 18.04.2017 |
INFORMAÇÕES ADICIONAIS:
|
BEBIDAS, LÍQUIDOS ALCOÓLICOS E VINAGRES ISOTÔNICOS |
|
| Classe 1 | Gatorade, Powerade Isotônico, Marathon, Outras Marcas |
| Classe 2 | Skinka, Tampico, Maxi Sport, Toda hora, Energil, Tass Man, I9 HIDROTÔNICO |