Instrução Normativa SEFAZ nº 10 de 24/02/2012
Norma Estadual - Tocantins - Publicado no DOE em 28 fev 2012
Alterar valor do Produto constante da Lista de Preço - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base de cálculo do ICMS.
O Subsecretário da Receita, no uso das atribuições que lhe conferem o Art. 2º da Portaria SEFAZ nº 749, de 06 de julho de 2011.
Resolve:
Art. 1º Fica alterado o valor do subgrupo 11.1, do Boletim Informativo - Lista de Preço, na conformidade do Anexo Único desta Instrução Normativa.
Art. 2º Esta Instrução Normativa entrará em vigor a partir de 29 de fevereiro de 2012.
JOÃO ABADIO OLIVEIRA E SILVA
Subsecretário da Receita
ANEXO A - INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 010, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2012| GRUPO: SEMENTES E FRUTOS OLEAGINOSOS; GRÃOS, SEMENTES E FRUTOS DIVERSOS SUBGRUPO: GRÃOS | ||||||||||
| ITEM | UNI | DESCRIÇÃO | VALOR | Nº da I - N. | VIGÊNCIA | |||||
| 11.1.1 | KG | SOJA COMERCIAL KG | 0,91 | 00010/2012 | 29.02.2012 | |||||
| 11.1.2 | SC | SOJA COMERCIAL SACO 60 KG | 41,15 | 00010/2012 | 29.02.2012 | |||||
| 11.1.3 | KG | SOJA EM GRÃO PARA SEMENTE | 0,84 | 00010/2012 | 29.02.2012 | |||||
| 11.1.4 | SC | SOJA EM GRÃO PARA SEMENTE - 60 KG | 50,78 | 00010/2012 | 29.02.2012 | |||||
| 11.1.5 | T | SOJA À GRANEL - T | 691,02 | 00010/2012 | 29.02.2012 | |||||