O SECRETÁRIO DE DEFESA AGROPECUÁRIA, DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso da atribuição que lhe conferem os arts. 9º e 42, Anexo I, do Decreto nº 5.351, de 21 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto no art. 6º da Portaria Ministerial nº 527, de 15 de agosto de 1995, e o que consta do Processo nº 21000.001138/2008-61,

Resolve:

Art. 1º Aprovar os Programas de Controle de Resíduos e Contaminantes em Carnes (Bovina, Aves, Suína e Eqüina), Leite, Mel, Ovos e Pescado do exercício de 2008, em conformidade com o disposto no art. 6º, da Portaria Ministerial nº 527, de 15 de agosto de 1995, no Processo nº 21000.001138/2008-61 e no anexo da presente Instrução Normativa.

Art. 2º Informar que as análises relativas aos Programas de Controle de Resíduos e Contaminantes em Carnes (Bovina, Aves, Suína e Eqüina), Leite, Mel, Ovos e Pescado para o exercício de 2008 serão realizadas nos laboratórios oficiais e credenciados pela Coordenação-Geral de Apoio Laboratorial - CGAL da Secretaria de Defesa Agropecuária - SDA/MAPA para integrarem o PNCRC, em conformidade com o anexo da presente Instrução Normativa.

Art. 3º A Coordenação de Controle de Resíduos e Contaminantes - CCRC/SDA determinará, para plena execução do Plano Nacional de Resíduos e Contaminantes - PNCRC no exercício de 2008 (PNCRC/2008), ouvida a Coordenação-Geral de Apoio Laboratorial - CGAL/SDA, o remanejamento da remessa de amostras para outro laboratório habilitado a realizar as análises requeridas pelo PNCRC sempre que tomar conhecimento de que o laboratório anteriormente escolhido apresentou qualquer não conformidade que impossibilite a realização da programação para o exercício de 2008.

Art. 4º As alterações complementares do PNCRC/2008 para o Controle de Resíduos e Contaminantes em Carnes (Bovina, Aves, Suína e Eqüina), Leite, Mel, Ovos e Pescado, em razão de adequação à aquisição de novos equipamentos adquiridos pelo MAPA, das eventuais validações de métodos analíticos ou de quaisquer outras atualizações técnicas necessárias que ocorrerem no período, serão imediatamente publicadas em complementação ao PNCRC/2008 e levadas a conhecimento público.

Art. 5º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.

INÁCIO AFONSO KROETZ

QUADRO IX - LEGENDA - TERMOS E ABREVIAÇÕES UTILIZADAS NESTA INSTRUÇÃO NORMATIVA

(a) O LMR refere-se ao somatório de todas as Tetraciclinas.

(b) O LMR refere-se ao somatório de todas as Sulfonamidas.

(c) O LMR refere-se ao somatório de Heptaclor e Heptaclor Epóxido.

(d) O LMR refere-se ao somatório de Oxiclordane e Nonaclor.

(e) O LMR da Abamectina é expresso como Abamectina B1a.

(f) O LMR da Ivermectina é expresso como 22,23-Dihidro-avermectina B1a.

(I) Para aquelas substâncias de uso proibido, o Nível de Ação é igual ao Limite de Quantificação do método de confirmação.

(II) Para drogas proibidas e produzidas endogenamente, não se estabelecem LMRs.

(III) Para as substâncias com LMR ainda não estabelecido, será apenas realizado um levantamento de informações a fim de orientar ações de educação sanitária em 2008 e possíveis ações regulatórias no âmbito do PNCRC/2009.

REFERÊNCIAS

Comissão do Codex Alimentarius - CAC FAO/WHO.

Comitê do Codex Alimentarius sobre Resíduos de Drogas Veterinárias em Alimentos - CCRVDF.

Mercado Comum do Sul - MERCOSUL.

Comissão de Alimentos do SGT Nº 3 - Regulamentos Técnicos e Avaliação da Conformidade.

Comitê do Codex Alimentarius de Aditivos Alimentares e Contaminantes - CCFAC.

QUADRO X - LABORATÓRIOS CREDENCIADOS / OFICIAIS - PNCRC

LANAGRO / MG

Av. Rômulo Joviano, s/nº Cx. Postal 35, 50

CEP.: 33600-000 - Pedro Leopoldo/MG

Fone: (31) 3660.9600

Fax: (31) 3661.2383

Coordenador: Ricardo Aurélio Pinto Nascimento

E-mail: lanagro-gab-sp@agricultura.gov.br

LANAGRO / PE

Rua Manoel de Medeiros, s/nº - Dois Irmãos CEP: 52171-120 - Recife/PE

Fone: (81) 3441.6311 3441.6024 3268.8834

Fax: (81) 3441.6477

Coordenadora: Diana Sione Barbosa Pinheiro

E-mail: diana.pinheiro@agricultura.gov.br

LANAGRO / SP

Rua Raul Ferrari, s/nº - Jardim Santa Marcelina - Cx. Postal 5538

CEP.: 13100-105- Campinas/SP

Fone: (19) 3252.0155

Fax: (19) 3252.4835

Coordenador: Vanderlei Antunes

E-mail: lanagro-gab-sp@agricultura.gov.br

LANAGRO / RS

Estrada da Ponta Grossa, 3036

CEP: 91785-340 - Porto Alegre/RS

Fone: (51) 3248.2133 / 3248.1926

Fone/Fax: (51) 3248.2133

Coordenador: João Mathias Becker

E-mail: joao.becker@agricultura.gov.br

ANALYTICAL SOLUTIONS S.A

Endereço: Rua: Professor Saldanha, 115

Jardim Botânico, Rio de Janeiro/RJ CEP.: 22461-220.

Fone: (21) 2141 1105

Fax: (21) 2539 4553

Responsável Técnico: Gabriela Kernick Carvalhães

E-mail: gabriela.kernick@anasol.com.br

LADETEC

Endereço: Av. Athos da Silveira Ramos, 149 - Centro de Tecnologia - BI. A - SI. 607 - Cidade Universitária CEP: 21941 909

Rio de Janeiro/ RJ

Fone: (21) 2562 7130

Fax: (21) 2260-3967

Responsável Técnico: Francisco Radler de Aquino Neto

E-mail: radler@iq.ufrj.br

GALENO DESENVOLVIMENTO DE PESQUISA LTDA.

Endereço: Rua latino Coelho, 1301 - Parque Taquaral, Campinas - SP CEP: 13087-010

Fone: (19) 3242-7133

Fax: (19) 3242-7239

Responsável Técnico: Marinalva Ferreira Sampaio

E-mail: marinalva@galenoresearch.com.br

MICROBIÓTICOS ANÁLISES LABORATORIAL S/C LTDA

Endereço: Avenida Santa Izabel, 2120

São Geraldo CEP.: 13084-110 - Campinas/SP

Fone: (19) 3289.9690

Fax: (19) 3289.9380

Responsável Técnico: Dr. Roberto Zucchetti

E-mail: zucchetti@microbioticos.com

PLANTEC PLANEJAMENTO E TECNOLOGIA AGRICOLA LTDA.

Endereço: Rodovia SP 147 km 128; bairro Marrafon, cx.

postal 39

Iracemápolis-SP - CEP: 13495-000.

Fone: (19) 3456 2100

Fax: (19) 3456 2100

Responsável Técnico: Fernando Campos Costa Rodrigues de Paulao

E-mail: fernando@planteclab.com.br

TASQA

Endereço: Praça 28 de fevereiro, 55 Nova Paulínea CEP:

13140-000 Paulínea/SP

Tel/Fax: (19) 3874-1267

Diretor Técnico: José Marcos Santana

E-mail: santana@tasqa.com.br

LARP - ESALQ/USP

Endereço: Avenida Pádua Dias, 11.Caixa Postal 9 CEP

13.418-900 - Piracicaba/SP

Tel/Fax: (19) 3434.5078

Responsável Técnico: Luís Roberto Pimentel Trevizan

E-mail: lrptrevi@esalq.usp.br