Instrução Normativa RE Nº 1 DE 02/01/2026
Norma Estadual - Rio Grande do Sul - Publicado no DOE em 06 jan 2026
Modifica a Instrução Normativa DRP Nº 45/1998, que divulga o valor da TJLP referente aos meses de Janeiro a Março de 2026.
O SUBSECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL , no uso de atribuição que lhe confere o artigo 6º, VI, da Lei Complementar nº 13.452, de 26 de abril de 2010, modifica a Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26 de outubro de 1998, conforme segue:
1. No Apêndice XXV, ficam acrescentados os seguintes valores da TJLP:
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Ano |
Mês |
TJLP |
Comunicado do Banco Central |
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% ao mês |
TJLP |
Nº |
Data |
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% ao ano |
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... |
... |
... |
... |
... |
... |
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2026 |
Jan |
0,7658 |
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Fev |
0,7658 |
9,19 |
44.463 |
31/12/2025 |
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Mar |
0,7658 |
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2. Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de janeiro de 2026.
RICARDO NEVES PEREIRA,
Subsecretário da Receita Estadual.