O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA, no uso de suas atribuições legais, e

considerando o disposto no Decreto de 02 de maio de 2024, que declara estado de calamidade pública no nº 22.647, município de Porto Alegre:

RESOLVE:

Art.1º Fica proibida a entrada de quaisquer pessoas não autorizadas nos próprios municipais geridos pela Secretaria Municipal da Cultura e Economia Criativa (SMCEC) que foram afetados pelas enchentes enquanto os mesmos apresentarem riscos elétricos e sanitários.

Parágrafo único. Quaisquer solicitações de ingresso de servidores e de membros da Sociedade Civil nos equipamentos da SMCEC afetados pelas enchentes devem ser feitas aos diretores dos mesmos, bem como aos Coordenadores de segmentos, resguardando-se a integridade física e a saúde dos solicitantes.

Art. 2º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.

Porto Alegre, 22 de maio de 2024.

EDUARDO GARCEZ PAIM,

Secretário Municipal de Cultura e Economia Criativa.