Instrução Normativa SURE nº 1 DE 12/01/2024

Norma Estadual - Alagoas - Publicado no DOE em 15 jan 2024

Altera a Instrução Normativa SURE Nº 13/2023, que estabelece valores a serem utilizados como base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária, e antecipação do imposto pela entrada, nas operações com água mineral, cerveja, chope, refrigerante, bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) e energéticas e xarope ou extrato concentrado destinado ao preparo de refrigerantes em máquinas.

A SUPERINTENDENTE ESPECIAL DA RECEITA ESTADUAL, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no Despacho SEFAZ GT BEBIDAS 21649605, exarado no processo SEI Nº E:01500.0000043056/2023, o qual opina pela inclusão de novos produtos na Instrução Normativa SURE N° 13/2023;

Considerando a publicação do Edital SURE Nº 409/2023 (doc. 21696758), na edição do Diário Oficial do Estado de Alagoas do dia 16 de novembro de 2023 (doc. 21843209), no qual se divulgou pesquisa de preço a consumidor final praticado no mercado nas operações com bebidas energéticas, resolve expedir a seguinte:

INSTRUÇÃO NORMATIVA:

Art. 1º O anexo único da Instrução Normativa SURE Nº 13/2023, de 24 de julho de 2023, passa a vigorar acrescido dos produtos adiante indicados, com a seguinte redação:
PRODUTOS:

8 - ENERGÉTICOS EM LATA ACIMA DE 450 ML

Produto / Marca / Tipo Volume GTIN Tipo de Embalagem PMPF
Dopamina Energy Drink Extreme 473 ML 7898738660114 LATA R$ 7,53
Dopamina Energy Drink Coco e Açaí 473 ML 7898738660121 LATA R$ 7,53
Dopamina Energy Drink Zero
Açúcares		 473 ML 7898738660138 LATA R$ 7,53
Dopamina Energy Drink Maçã Verde 473 ML 7898738660145 LATA R$ 7,53
Dopamina Energy Drink Tropical 473 ML 7898738660152 LATA R$ 7,53
Dopamina Energy Drink Tangerina 473 ML 7898738660169 LATA R$ 7,53
Dopamina Energy Drink Melancia 473 ML 7898738660176 LATA R$ 7,53

Art. 2° Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.

SUPERINTENDÊNCIA ESPECIAL DA RECEITA ESTADUAL, em Maceió/AL, 12 de janeiro de 2024.

DANIEL TEIXEIRA DOS SANTOS

SUPERINTENDENTE ESPECIAL DA RECEITA ESTADUAL EM EXERCÍCIO