Instrução Normativa SURE nº 1 DE 24/01/2022

Norma Estadual - Alagoas - Publicado no DOE em 28 jan 2022

Altera a Instrução Normativa SURE Nº 03/2021, de 01 de Setembro de 2021, que estabelece valores a serem utilizados como base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária, e antecipação do imposto pela entrada, nas operações com água mineral, cerveja, chope, refrigerante, bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) e energéticas e xarope ou extrato concentrado destinado ao preparo de refrigerantes em máquinas.

O Superintendente Especial da Receita Estadual, no uso de suas atribuições legais,

Considerando o disposto no Despacho SEFAZ GT Quantificação 9994881, exarado no processo SEI Nº 01500.0000040942/2021, o qual opina pela inclusão dos novos produtos que não constam na Instrução Normativa SURE Nº 03/2021 ;

Considerando a edição do Edital SURE Nº 04/2022, publicado no Diário Oficial do Estado de Alagoas na edição do dia 13 de Janeiro de 2022, no qual se divulgou pesquisa de preço a consumidor final praticado no mercado com bebidas energéticas, perpassado o lapso temporal sem manifestação de qualquer contribuinte, resolve expedir a seguinte:

INSTRUÇÃO NORMATIVA:

Art. 1º O anexo único da Instrução Normativa SURE Nº 03/2021 , de 01 de Setembro de 2021, passa a vigorar acrescido dos produtos adiante indicados, com a seguinte redação:

I - CERVEJAS

2 - CERVEJA EM GARRAFA DESCARTÁVEL DE 301 A 355 ML (LONG NECK)

Produto/Marca/Tipo	Volume	GTIN	Tipo de Embalagem	PMPF
CACILDIS AMBER LAGER	330 ML	7897395000790	Garrafa Vidro Descartável	R$ 4,46
CERVEJA BLACK PRICESS GOLD PURO MALTE	330 ML	7897395000769	Garrafa Vidro Descartável	R$ 6,15
CERVEJA CABARÉ	330 ML	7897395001292	Garrafa Vidro Descartável	R$ 5,33
CERVEJA CABARÉ	355 ML	7897395001261	Garrafa Vidro Descartável	R$ 5,13
CERVEJA ITAIPAVA GO DRAFT	330 ML	7897395000912	Garrafa Vidro Descartável	R$ 4,07
CERVEJA ITAIPAVA MALZBIER	330 ML	7897395000943	Garrafa Vidro Descartável	R$ 3,66
CERVEJA ITAIPAVA PILSEN	330 ML	7897395000974	Garrafa Vidro Descartável	R$ 3,25
CERVEJA ITAIPAVA 100% MALTE	330 ML	7897395001001	Garrafa Vidro Descartável	R$ 3,28
CERVEJA ITAIPAVA ZERO ALCOOL	330 ML	7897395000882	Garrafa Vidro Descartável	R$ 3,90
CERVEJA PETRA ORIGEM PURO MALTE	330 ML	7897395001032	Garrafa Vidro Descartável	R$ 3,86
CERVEJA PETRA PREMIUM ESCURA	330 ML	7897395001063	Garrafa Vidro Descartável	R$ 4,45
DITRIGUIS	330 ML	7897395000820	Garrafa Vidro Descartável	R$ 6,66
FOREVIS	330 ML	7897395000851	Garrafa Vidro Descartável	R$ 6,97

3 - CERVEJA EM GARRAFA DESCARTÁVEL DE 356 A 600 ML

Produto/Marca/Tipo	Volume	GTIN	Tipo de Embalagem	PMPF
CERVEJA CABARÉ	600 ML	7897395001223	Garrafa Vidro Descartável	R$ 8,65

6 - CERVEJA EM GARRAFA RETORNÁVEL DE 600 ML

Produto/Marca/Tipo	Volume	GTIN	Tipo de Embalagem	PMPF
CERVEJA CABARÉ	600 ML	7897395001223	Garrafa Vidro Retornável	R$ 8,65

9 - CERVEJA EM LATA DE 300 A 399 ML

Produto/Marca/Tipo	Volume	GTIN	Tipo de Embalagem	PMPF
CERVEJA CABARÉ	350 ML	7897395001247	Lata	R$ 4,16

Art. 2º Esta Instrução Normativa entra em vigor no primeiro dia do mês subsequente ao de sua publicação.

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, em Maceió/AL, 24 de Janeiro de 2022.

FRANCISCO LUIZ SURUAGY MOTTA CAVALCANTI

SUPERINTENDENTE ESPECIAL DA RECEITA ESTADUAL