Instrução Normativa SERE nº 1 DE 28/01/2019

Norma Estadual - Alagoas - Publicado no DOE em 29 jan 2019

Altera a Instrução Normativa SERE nº 4, de 22 maio de 2018, que estabelece os valores a serem utilizados como base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária, e antecipação do imposto pela entrada, nas operações com cerveja, chope, refrigerante, bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) e energéticas.

O Superintendente Especial da Receita Estadual, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto nos arts. 2º-A, 2º-B e 2º-C da Instrução Normativa SERE nº 4 , de 22 de maio de 2018,

Considerando o disposto na Informação Fiscal do Grupo de Trabalho Substituição Tributária, bem como no Despacho do Grupo de Estudos Econômicos Tributários exarados no processo administrativo nº 1500-045345/2018, os quais opinam pela inclusão dos novos produtos que não constam na Instrução Normativa SERE nº 04/2018 ;

Considerando a edição do Edital SERE nº 102/18, em que se divulgou pesquisa de preço a consumidor final praticado no mercado com cerveja, chope, refrigerante, bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) e energéticas e convocou o sujeito passivo para se manifestar, resolve expedir a seguinte:

Instrução Normativa:

Art. 1º O anexo único da Instrução Normativa SERE nº 4 , de 22 de maio de 2018, passa a vigorar acrescido dos produtos adiante indicados, com a seguinte redação:

"ANEXO ÚNICO CERVEJAS

2 - CERVEJA EM GARRAFA DESCARTÁVEL 301 a 355ml (long neck) GTIN  
PRODUTO/MARCA/TIPO   PMPF (R$)
(.....)    
Becks 7891991014717 4,19
Corona Extra 7891149108718 4,90
Brahma Extra Heller 7891149108213 3,94
Goose Island Midway 7891149108053 7,50
Kona Big Wave 7891149108558 7,50
Kona Longboard 7891149108589 7,50

.

3 - CERVEJA EM GARRAFA DESCARTÁVEL DE 356 A 600 ml GTIN  
PRODUTO/MARCA/TIPO   PMPF (R$)
(.....)    
Colorado Appia 7898605251643 8,90
Colorado Lager 898605251797 8,90

.

5 - CERVEJA EM GAR- RAFA RETORNÁVEL DE 300 ml GTIN  
PRODUTO/MARCA/TIPO   PMPF (R$)
(.....)    
Bohemia Pilsen 7891991013772 2,32
Skol Puro Malte 7891149108404 2,10

.

6 - CERVEJA EM GARRAFA RETORNÁVEL DE 600 ml GTIN  
PRODUTO/MARCA/TIPO   PMPF (R$)
(.....)    
Skol Puro Malte 7891149108442 5,73

.

7 - CERVEJA EM GARRAFA RETORNÁVEL DE 601 ml ACIMA GTIN  
PRODUTO/MARCA/TIPO   PMPF (R$)
(.....)    
Skol Puro Malte 7891149108459 6,01

.

8 - CERVEJA EM LATA DE 250 A 299 ml (LATINHA) GTIN  
PRODUTO/MARCA/TIPO   PMPF (R$)
(.....)    
Bohemia Pilsen 7891991010177 2,33
Brahma Extra Lager 7891149107032 2,33
Skol Puro Malte 7891149108480 2,06

.

9 - CERVEJA EM LATA DE 300 a 399ml GTIN  
PRODUTO/MARCA/TIPO   PMPF (R$)
(.....)    
Becks 7891991014694 3,84
Skol Puro Malte 7891149108466 2,43

.

10 - CERVEJA EM LATA DE 400 a 550 ml (LATÃO) GTIN  
PRODUTO/MARCA/TIPO   PMPF (R$)
(.....)    
Colorado Appia 7898605251698 5,50
Colorado Lager 7898605251780 5,50
Patagonia Amber 7891149108152 4,90
Patagonia Bohemian 7891149108138 4,90
Patagonia Weiss 7891149108176 4,90
Skol Puro Malte 7891149108428 2,97
Wals Lager 7898622962287 4,90

.

REFRIGERANTES    
4 - REFRIGERANTE EM GARRAFA PET ATÉ 250 ml (ONE WAY) GTIN  
PRODUTO/MARCA/TIPO   Valor (R$)
Guaraná Antarctica 7891991014908 1,08
Pepsi Cola 7892840600567 1,08
Soda Limonada 7891991014984 1,07
Sukita Laranja 7891149108282 1,06

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11 - REFRIGERANTE EM GARRAFA PET DE 2501 a 3300 ml GTIN  
PRODUTO/MARCA/TIPO   Valor (R$)
Guaraná Antarctica 7891991014861 8,70
Pepsi Cola 7892840800604 8,59

"(AC).

Art. 2 º Esta Instrução Normativa entra em vigor no dia 1º de fevereiro de 2019.

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, em Maceió/AL, 28 de janeiro de 2019.

FRANCISCO LUIZ SURUAGY MOTTA CAVALCANTI

SUPERINTENDENTE ESPECIAL DA RECEITA ESTADUAL