Instrução Normativa SEDACTEL nº 1 DE 10/01/2018

Norma Estadual - Rio Grande do Sul - Publicado no DOE em 16 jan 2018

Altera a redação do § 1º, do artigo 8º da IN 01/2016 SEDAC, que estabelece normas e procedimentos do Pró-cultura RS LIC - Sistema Unificado de Apoio e Fomento às Atividades Culturais - Lei de Incentivo à Cultura, instituído pela Lei nº 13.490, de 21 de julho de 2010, e regulamentado pelo Decreto nº 47.618, de 02 de dezembro de 2010 e alterações.

O Secretário de Estado da Cultura, Turismo, Esporte e Lazer, no uso de suas atribuições legais, ALTERA a IN 01/2016-SEDAC nos termos seguintes:

Art. 1º Fica alterado o § 1º do artigo 8º, da IN 01/2016, que passa a vigorar com a seguinte redação:

"§ 1º Poderão ser previstos itens de custo sem definição de prestador de serviço ou de fornecedor, desde que o somatório destes itens com fonte de financiamento LIC não ultrapasse 25% (vinte e cinco por cento) do valor total solicitado, exceto nos casos de premiação"

Art. 2º Esta Instrução Normativa passa a vigorar a partir da data da publicação, sendo válida para todos os projetos que tramitam junto ao Pró-cultura RS LIC e Pró-esporte RS LIE no que se aplicar.

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.