Instrução Normativa SF/SUREM nº 1 DE 08/03/2016

Norma Municipal - São Paulo - SP - Publicado no DOM em 09 mar 2016

Altera a Instrução Normativa SF/SUREM nº 14, de 11 de novembro de 2015.

O Secretário Municipal de Finanças e Desenvolvimento Econômico, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei,

Resolve:

Art. 1º O prazo constante no § 1º, do artigo 1º, da Instrução Normativa SF/SUREM nº 14, de 11 de novembro de 2015, passa a ser de 60 (sessenta) dias.

Art. 2º Esta instrução normativa entrará em vigor na data de sua publicação.