O Secretário Municipal da Fazenda, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e

Considerando o disposto na alínea "d", inciso I, do art. 8º da Instrução Normativa SEFAZ/DGRM nº 11/2013,'

Resolve:

Art. 1º Ficam disponibilizados para consulta no endereço eletrônico nota.salvador.ba.gov.br os números dos bilhetes eletrônicos premiados no sorteio numero 24 do Programa Nota Salvador.

§ 1º Com o objetivo de assegurar a integridade do arquivo eletrônico que contém a relação de todos os números dos bilhetes premiados e seus respectivos titulares foi gerado o seguinte "hash": 1f1fa23a7ddbed7b64eaa609f49eef79.

§ 2º O código "hash" mencionado no § 1º refere-se à codificação gerada pelo algoritmo público denominado "Message Digest Algorithm 5 - MD5".

Art. 2º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA, 04 de janeiro de 2016.

PAULO GANEM SOUTO

Secretário Municipal da Fazenda