O Secretário Municipal de Planejamento e Administração, no uso das suas atribuições legais,

Considerando:

• a edição do Decreto nº 290/2016, publicado no dia 13 de abril de 2016 e a previsão contida no artigo 25 do regulamento, parte integrante do mencionado decreto; [1]

• que o contido no art. 9º, § 3º é imprescindível para que seja desenvolvida a melhoria do sistema, a fim de promover a celeridade na formação de cadastro de reserva;

• que a requisição para atendimento da demanda relativa à adequação do sistema está em desenvolvimento pelo Instituto Curitiba de Informática - ICI.

Resolve:

Art. 1º Para a formação de cadastro de reserva em licitações elaboradas pelo sistema de registro de preços, os procedimentos deverão ser realizados manualmente até que o sistema e-Compras do Município de Curitiba seja adequado.

Art. 2º Os pregoeiros poderão utilizar como modelo o documento que a SEPLAD adotou para a formalização do cadastro de reserva.

Art. 3º A previsão constante desta instrução normativa aplica-se no que couber às entidades da Administração autárquica e fundacional.

Art. 4º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.

Secretaria Municipal de Planejamento e Administração, 9 de maio de 2016.

Fabio Doria Scatolin: Secretário Municipal de Planejamento e Administração

PARTE INTEGRANTE DA INSTRUÇÃO NORMATIVA

ANEXO

RELATÓRIO

CADASTRO DE RESERVA

PREGÃO ELETRÔNICO Nº....../2016 - .....

OBJETO:.......................

ÓRGÃOS PARTICIPANTES:

.......................

........................

Empresa:..................................

Em consonância com o art. 9º, inc. II do Decreto Municipal nº 290/2016, a empresa concorda em registrar para cadastro de reserva, o item...... ou os itens abaixo, com o mesmo valor da empresa considerada vencedora.

ITENS DO CADASTRO DE RESERVA:

Item 1: (descrição)

Valor unitário: R$....

Valor total: R$....

.....

• Fica declarado que a licitante com preço constante no cadastro de reserva será convocada quando houver a necessidade de contratação de remanescente, devendo cumprir todas as condições previstas na licitação e assinar ata de registro de preços, a qual terá validade pelo período restante, considerando a data da publicação.

• As obrigações da Contratada e do Município e demais condições gerais, assim como as penalidades encontram-se no Edital de Embasamento do Pregão Eletrônico nº.../2016 e Termo de Referência, instrumentos aos quais a Contratada se encontra vinculada.