Instru??o Normativa SECULT n? 1 DE 09/08/2016

Norma Estadual - Ceará - Publicado no DOE em 22 ago 2016

Estabelece requisitos para a operacionaliza??o do mecenato estadual pela Secretaria Estadual da Cultura, desde a formaliza??o do termo de incentivo ? cultura - mecenato, onde atuar? como interveniente, do repasse dos recursos do contribuinte incentivador ao proponente at? a fiscaliza??o da execu??o do projeto na forma acordada.