Instrução Normativa SGT nº 1 DE 07/01/2013
Norma Estadual - Tocantins - Publicado no DOE em 08 jan 2013
Altera os valores dos Produtos, da Lista de Preços - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS.
O Superintendente de Gestão Tributária, no uso da atribuição que lhe confere o Art. 2º da Portaria SEFAZ nº 961, de 29 de junho de 2007.
Resolve:
Art. 1º Fica alterado o subgrupo 1.9, na conformidade do Anexo único desta Instrução.
Art. 2º Esta Instrução Normativa entra em vigor em 09 de Janeiro de 2013.
PAULO AUGUSTO BISPO DE MIRANDA
Superintendente de Gestão Tributária
BOLETIM INFORMATIVO - LISTA DE PREÇOS
GRUPO E SUBGRUPO
ANEXO ÚNICO
À INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 00001, de 07 de Janeiro de 2013.
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Grupo: ANIMAIS VIVOS Subgrupo: SUÍNOS |
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ITEM |
UN |
DISCRIMINAÇÃO |
VALOR |
ÚLT. ALTERAÇÃO |
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I - N. |
VIGÊNCIA |
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1.9.2 |
@ |
SUÍNO COMUM - TIPO CARNE - ACIMA DE 6 @ |
84,67 |
00001/2013 |
09.01.2013 |