Instrução Normativa GAB/SEMFAZ nº 1 DE 02/01/2012
Norma Municipal - Porto Velho - RO - Publicado no DOM em 01 mar 2012
Dispõe sobre o prazo e os procedimentos para impugnação do lançamento do IPTU, exercício de 2012.
ERRATA
Quando da publicação da Instrução Normativa nº 001/2012/GAB/SEMFZ, datada de 02 de janeiro de 2012 publicada no Diário Oficial do Município de Porto Velho nº 4.177 de 02 de Fevereiro de 2012, o Formulário constante do anexo II, publicado a página 10,
Onde se lê:
"Revisão de lançamento do IPTU do ano d 2011"
Leia-se:
"Revisão de lançamento do IPTU do ano de 2012"
Porto Velho, 27 de fevereiro de 2012.
Maria Sandra Bandeira
Departamento de Administração Tributária
Diretora
Edina Maria Barros Colleto
Divisão de Tributação
Chefe
Maria Madalena Alves dos Santos
Secretaria Municipal de Fazenda
Em exercício