Instrução Normativa GAB/SEMFAZ nº 1 DE 02/01/2012

Norma Municipal - Porto Velho - RO - Publicado no DOM em 01 mar 2012

Dispõe sobre o prazo e os procedimentos para impugnação do lançamento do IPTU, exercício de 2012.

ERRATA

 

Quando da publicação da Instrução Normativa nº 001/2012/GAB/SEMFZ, datada de 02 de janeiro de 2012 publicada no Diário Oficial do Município de Porto Velho nº 4.177 de 02 de Fevereiro de 2012, o Formulário constante do anexo II, publicado a página 10,

 

Onde se lê:

 

"Revisão de lançamento do IPTU do ano d 2011"

 

Leia-se:

 

"Revisão de lançamento do IPTU do ano de 2012"

 

Porto Velho, 27 de fevereiro de 2012.

 

Maria Sandra Bandeira

 

Departamento de Administração Tributária

 

Diretora

 

Edina Maria Barros Colleto

Divisão de Tributação

Chefe

 

Maria Madalena Alves dos Santos

Secretaria Municipal de Fazenda

Em exercício