Instrução Normativa MAPA nº 1 de 31/01/2011

Norma Federal - Publicado no DO em 01 fev 2011

Altera o art. 22 do Anexo I da Instrução Normativa nº 9, de 28 de março de 2008.

O Ministro de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, tendo em vista o disposto no Protocolo de Ouro Preto, na Resolução/MERCOSUL/GMC nº 53/2010 e o que consta do Processo nº 21000.011604/2010-31,

Resolve:

Art. 1º Alterar o art. 22 do Anexo I da Instrução Normativa nº 9, de 28 de março de 2008, que passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 22. .....

ADENITE EQUINA - os animais acima de 6 (seis) meses de idade deverão estar vacinados em um prazo não menor que 15 (quinze) dias e não maior que 90 (noventa) dias antes da data do embarque, quando tal exigência constar da autorização de importação....." (NR)

Art. 2º Alterar o art. 22 do Anexo I da Instrução Normativa nº 10, de 28 de março de 2008, que passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 22. .....

....." (NR)

Art. 3º Alterar o art. 21 do Anexo I da Instrução Normativa nº 11, de 28 de março de 2008, que passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 21. .....

....." (NR)

Art. 4º Alterar o art. 21 do Anexo I da Instrução Normativa nº 16, de 2 de abril de 2008, que passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 21. .....

....." (NR)

Art. 5º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.

WAGNER ROSSI