Instrução Normativa ENFAM nº 1 de 28/09/2011
Norma Federal
Dispõe sobre a retribuição financeira pelo exercício de atividade docente no âmbito da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados.
O Diretor Geral da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados - Enfam, usando de suas atribuições e tendo em vista a Resolução nº 2 da Enfam, de 28 de setembro de 2011 ,
Resolve:
Art. 1º Estabelecer a tabela de retribuição financeira pelo exercício de atividade docente no âmbito da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados:
| ATIVIDADE DO DOCENTE | TITULAÇÃO | VALOR HORA-AULA |
| CONTEUDISTA | MINISTRO | R$ 600,00 |
| DOUTORADO | R$ 600,00 | |
| MESTRE | R$ 500,00 | |
| ESPECIALISTA | R$ 440,00 | |
| GRADUADO | R$ 400,00 | |
| CAPACITADOR | MINISTRO | R$ 300,00 |
| DOUTORADO | R$ 300,00 | |
| MESTRE | R$ 250,00 | |
| ESPECIALISTA | R$ 220,00 | |
| GRADUADO | R$ 200,00 | |
| TUTOR | MINISTRO | R$ 255,00 |
| DOUTORADO | R$ 255,00 | |
| MESTRE | R$ 187,50 | |
| ESPECIALISTA | R$ 165,00 | |
| GRADUADO | R$ 150,00 |
Art. 2º Compete ao Diretor-Geral da Enfam dirimir e resolver os casos omissos.
Art. 3º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.
Ministro GILSON DIPP
Diretor-Geral, em exercício