O DIRETOR DA RECEITA, no uso da atribuição que lhe confere o parágrafo único do art. 20 e § 1º do art. 25 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto 462, de 10 de julho de 1997 e o art. 2º da Instrução Normativa nº 001, de 9 de abril de 2003,

RESOLVE:

Art. 1º Fica alterado o subgrupo 01.09 da Lista de Preços do Anexo I da Instrução Normativa nº 003, de 3 de março de 2005 e o mesmo subgrupo na parte do Anexo Único da Instrução Normativa nº 011 de 04 de novembro de 2005, na conformidade do Anexo Único desta Instrução.

Art. 2º Esta Instrução Normativa entra em vigor nesta data, produzindo seus efeitos a partir do dia 24 de janeiro de 2006.

JALES PINHEIRO BARROS

Diretor da Receita

ANEXO ÚNICO - À INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 001, de 23 de janeiro de 2006.

GRUPO 01 - ANIMAIS VIVOS

SUBGRUPO 01.09 - BOVINOS