Instrução Normativa SPA nº 1 de 27/07/2005
Norma Federal - Publicado no DO em 29 jul 2005
Define os ágios e deságios sobre os preços mínimos fixados pelo Decreto nº 5.494, de 20 de julho de 2005, para os cafés arábica e robusta, safra 2004/2005.
O Secretário de Produção e Agroenergia, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, no uso da atribuição que lhe confere o art. 42, do Anexo I, do Decreto nº 5.351, de 21 de janeiro de 2005, com base no disposto no Decreto nº 5.494, de 20 de julho de 2005, e tendo em vista o que consta do Processo nº 21000.006991/2005-27, resolve:
Art. 1º Definir os ágios e deságios sobre os preços mínimos fixados pelo Decreto nº 5.494, de 20 de julho de 2005, para os cafés arábica e robusta, safra 2004/2005, conforme o quadro anexo a esta Instrução Normativa.
Art. 2º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.
LINNEU DA COSTA LIMA
ANEXOCAFÉS ARÁBICA E ROBUSTA - SAFRA 2004/2005
ÁGIOS E DESÁGIOS EM RELAÇÃO AO DECRETO Nº 5.494 (*)
| Produto | Tipo | Unidade | Ágio R$ | Deságio R$ | Valor até R$ |
| Café arábica | tipo 5 para melhor, bebida dura para melhor | 60kg | (+) 15,00 | - | 172,00 |
| tipo 7 bica corrida, qualquer bebida | 60kg | - | (-)10,00 | 147,00 | |
| Café robusta | tipo 6 para melhor | 60kg | (+) 5,00 | - | 94,00 |
| tipo 7/8 | 60kg | - | (-) 5,00 | 84,00 |
(*) Publicado no DOU de 21 de julho de 2005.