A Secretária Nacional de Justiça do Ministério da Justiça, no uso das suas atribuições legais, conforme delegação de competência conferida por meio da Portaria nº 1.312, de 2 de dezembro de 2004, e considerando a necessidade de definir os padrões a serem exigidos aos candidatos na prova de capacidade física nos concursos públicos para ingresso na carreira de Agente Penitenciário Federal, Portaria nº 283, de 27 de outubro de 2004,

Resolve:

Art. 1º Expedir a presente Instrução Normativa, com a finalidade de estabelecer os critérios e regular a aplicação da prova de capacidade física nos concursos públicos para ingresso na carreira de Agente Penitenciário Federal.

Parágrafo único. Para efeitos desta Instrução considera-se prova de capacidade física o conjunto de testes físicos realizados em ordem preestabelecida, com pontuação mínima e máxima bem como média aritmética no conjunto dos testes, todos de caráter eliminatório.

Art. 2º Os candidatos convocados nos termos do respectivo edital deverão submeter-se à prova de capacidade física, considerando a capacidade mínima necessária para suportar, física e organicamente, as atividades inerentes ao cargo de Agente Penitenciário Federal.

§ 1º O candidato deverá apresentar, para submeter-se à prova de capacidade física, atestado médico específico que o habilite para a realização das avaliações previstas nesta Instrução.

§ 2º O atestado médico deverá ser entregue no momento da identificação do candidato para o início da prova. Não será aceita a entrega de atestado médico em outro momento.

§ 3º O candidato que deixar de apresentar o atestado médico será impedido de realizar os testes, sendo, conseqüentemente, eliminado do concurso.

§ 4º Quaisquer casos de alterações orgânicas permanentes ou temporárias, tais como estados menstruais, indisposições, cãibras, contusões, gravidez ou outros que impossibilitem o candidato de submeter-se aos testes ou diminuam ou limitem sua capacidade física e/ou orgânica não serão aceitos para fins de tratamento diferenciado por parte da Administração.

Art. 3º A prova de capacidade física consistirá em 3 (três) testes subseqüentes, todos de caráter eliminatório, e obedecerá à seguinte ordem:

I - Teste de Barra Fixa, como primeira avaliação;

II - Teste de Impulsão Horizontal, como segunda avaliação;

III - Teste de Corrida de Doze Minutos, como terceira e última avaliação.

Art. 4º O candidato será considerado APTO ou INAPTO na prova de capacidade física.

§ 1º O candidato será considerado APTO na prova de capacidade física se, submetido a todas as avaliações, atingir a performance mínima de 2,0 (dois) pontos para cada teste e média aritmética de 3,0 (três) pontos no conjunto dos testes.

§ 2º O candidato que não obtiver pontuação mínima em qualquer dos testes não poderá prosseguir na realização dos demais testes.

§ 3º Será considerado eliminado na prova de capacidade física e, conseqüentemente, eliminado do concurso público o candidato que:

I - deixar de realizar algum dos testes de capacidade física;

II - obtiver pontuação menor que 2,00 (dois) pontos em qualquer um dos testes;

III - não alcançar a média aritmética simples de 3,00 (três) pontos no conjunto dos testes; ou

IV - não comparecer para a realização da prova de capacidade física.

CAPÍTULO II

Art. 5º A metodologia para a preparação e execução do Teste de Barra Fixa para os candidatos do sexo masculino obedecerá aos seguintes aspectos:

I - ao comando "em posição", o candidato deverá dependurar-se na barra, com pegada livre (pronação ou supinação) e braços estendidos, podendo receber ajuda para atingir essa posição, devendo manter o corpo na vertical e sem contato com o solo;

II - ao comando "iniciar", o candidato flexionará simultaneamente os cotovelos até o queixo ultrapassar a parte superior da barra. Em seguida, estenderá novamente os cotovelos até a posição inicial;

III - a contagem das execuções corretas levará em consideração as seguintes observações:

a) o movimento só será considerado completo após a total extensão dos cotovelos;

b) a não-extensão total dos cotovelos, antes do início de uma nova execução, será considerada um movimento incorreto, o qual não será computado no desempenho do candidato.

Art. 6º Não será permitido ao candidato:

I - tocar com o(s) pé(s) no solo ou em qualquer parte de sustentação da barra após o início das execuções, sendo, para tanto, permitida a flexão das pernas;

II - receber qualquer tipo de ajuda física;

III - utilizar luva(s) ou qualquer material para proteção das mãos;

IV - apoiar o queixo na barra.

Art. 7º A pontuação do Teste de Barra Fixa masculino será atribuída conforme a tabela a seguir:

Art. 8º O candidato deverá realizar no mínimo 3 (três) flexões completas para obter a pontuação mínima do teste. A não-execução de pelo menos 3 (três) flexões válidas eliminará o candidato.

Art. 9º Será concedida uma segunda tentativa ao candidato que não obtiver o desempenho mínimo na primeira após 5 minutos.

Art. 10. A metodologia para a preparação e execução do Teste de Suspensão em Barra Fixa feminino será constituída de:

I - ao comando "em posição", a candidata deverá dependurar- se na barra com pegada livre (pronação ou supinação), mantendo os braços flexionados e o queixo acima da parte superior da barra, podendo receber ajuda para atingir esta posição;

II - ao comando "iniciar", depois de tomada a posição inicial pela candidata, o fiscal da prova inicia imediatamente a cronometragem do tempo, devendo a candidata permanecer na posição, sendo que o fiscal avisará o tempo decorrido na execução.

Art. 11. Será proibido à candidata do sexo feminino quando da realização do Teste de Suspensão em Barra Fixa:

I - após a tomada da posição inicial, receber qualquer tipo de ajuda física;

II - utilizar luva(s) ou qualquer outro artifício para proteção das mãos;

III - ceder a sustentação, deixando o queixo ficar abaixo da parte superior da barra; ou

IV - apoiar o queixo na barra.

Art. 12. A pontuação do Teste de Suspensão em Barra Fixa feminino será atribuída conforme a tabela a seguir:

Art. 13. Cada candidata do sexo feminino deverá realizar como performance mínima 2,00 (dois) pontos na execução do Teste de Suspensão em Barra Fixa.

Art. 14. Será concedida uma segunda tentativa à candidata que não obtiver o desempenho mínimo na primeira após 5 minutos.

Art. 15. A metodologia para a preparação e execução do Teste de Impulsão Horizontal para os candidatos do sexo masculino e do sexo feminino obedecerá aos seguintes aspectos:

I - ao comando "em posição", o candidato deverá posicionar-se atrás da linha de medição inicial, em pé, estático, com os pés paralelos e sem tocar a linha;

II - ao comando "iniciar", o candidato saltará à frente com movimento simultâneo dos pés. A marcação da distância saltada será a partir da linha de medição inicial, a qual será computada na marcação, até a marca no solo, de qualquer parte do corpo do candidato que estiver mais próxima da linha;

III - a marcação levará em consideração as seguintes observações:

a) a última parte do corpo (mais próxima da linha de saída) que tocar o solo será referência para a marcação;

b) na aterrissagem com os pés, o calcanhar do pé que estiver mais próximo da linha de saída será a referência.

Art. 16. Não será permitido ao candidato:

I - receber qualquer tipo de ajuda física;

II - utilizar qualquer equipamento, aparelho ou material de auxílio à impulsão;

III - perder o contato de nenhum dos pés com o solo antes da impulsão;

IV - tocar com o(s) pé(s) na linha de medição inicial (salto "queimado");

V - projetar o corpo à frente com conseqüente rolamento.

Art. 17. O Teste de Impulsão Horizontal será realizado em piso adequado, em uma superfície plana e uniforme.

Art. 18. A pontuação do Teste de Impulsão Horizontal será atribuída conforme a tabela a seguir:

Art. 19. Será concedida uma segunda tentativa ao candidato que não obtiver o desempenho mínimo na primeira ou queimar o salto.

Parágrafo único. O salto iniciado, mesmo que "queimado", será contado como tentativa, e 02 (dois) saltos "queimados" implicará a eliminação do candidato.

Art. 20. A metodologia para a preparação e execução do teste de corrida de 12 (doze) minutos será a seguinte:

I - o candidato deverá, no tempo de 12 (doze) minutos, percorrer a maior distância possível. O candidato poderá, durante os 12 (doze) minutos, deslocar-se em qualquer ritmo, correndo ou caminhando, podendo, inclusive, parar e depois prosseguir;

II - o início e o término do teste serão indicados ao comando da banca examinadora emitido por sinal sonoro;

III - após o final do teste, o candidato deverá permanecer parado ou se deslocar em sentido perpendicular à pista, sem abandoná-la, até ser liberado pela banca.

Art. 21. Não será permitido ao candidato:

I - uma vez iniciado o teste, abandonar a pista antes de ser liberado pela banca;

II - deslocar-se, no sentido progressivo ou regressivo da marcação da pista, após finalizados os 12 (doze) minutos, sem ter sido liberado pela banca;

III - dar ou receber qualquer tipo de ajuda física.

Art. 22. O Teste de Corrida de Doze Minutos deverá ser aplicado em uma pista com condições adequadas e marcação escalonada a cada 10 (dez) metros.

Art. 23. A pontuação do Teste de Corrida de Doze Minutos será atribuída conforme a tabela seguir:

Art. 24. O candidato do sexo masculino que não alcançar a distância mínima de 2.201 metros e o candidato do sexo feminino que não alcançar a distância mínima de 1.801 metros serão eliminados do concurso.

Art. 25. Cada candidato terá apenas uma tentativa para realizar o teste.

Art. 26. A escolha do traje e do calçado a serem utilizados nos testes e o aquecimento necessário serão de exclusiva responsabilidade do candidato.

Art. 27. Nenhum candidato poderá alegar o desconhecimento da presente Instrução ou utilizar-se de artifícios de forma a prejudicar o concurso público.

Art. 28. A prova de capacidade física deverá ser aplicada por uma banca examinadora presidida por um professor com habilitação em Educação Física.

Art. 29. Os imprevistos ocorridos durante a prova de capacidade física serão decididos pelo presidente da banca examinadora.

Art. 30. Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.

CLÁUDIA MARIA DE FREITAS CHAGAS