Notas:

1) Revogada pelo Ato de Instrução Normativa SRP nº 9, de 24.11.2005, DOU 25.11.2005, com efeitos a partir de 01.02.2006.

2) Assim dispunha a Instrução Normativa revogada:

"Fundamentação Legal: Lei nº 8.212, de 24.07.1991; Decreto nº 3.048, de 06.05.1999; Portaria Interministerial nº 326, de 19.01.2000; Lei nº 10.666, de 08.05.2003; Lei nº 10.710, de 05.08.2003.

O Secretário da Receita Previdenciária no uso da competência que lhe é conferida, pelos os arts. 1º e 4º da Medida Provisória nº 222, de 4 de outubro de 2004, e o inciso IV do artigo 18 do Anexo I do Decreto nº 5.256, de 27 de outubro de 2004, resolve:

Art. 1º Aprovar alterações no Manual da GFIP para usuários do SEFIP 6.

Art. 2º O Manual previsto no art. 1º estará disponível nas agências da Caixa Econômica Federal e na Internet, nos endereços eletrônicos www.previdencia.gov.br e www.caixa.gov.br.

Art. 3º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ ROBERTO PIMENTEL TEIXEIRA"